Cotidiano

Estabelecimentos seguem proibidos de vender bebida alcoólica até 19h

Consumo de bebida alcoólica no período caracteriza crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral

A votação já foi encerrada em Roraima, mas a venda de bebida alcoólica continua suspensa até as 19h deste domingo, 2. A medida começou a valer às 23h deste sábado, 1° de outubro. 

De maneira geral, bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no Estado, estão cumprindo a determinação. 

Vários estabelecimentos estão com as portas fechadas, conforme observado pela reportagem em estabelecimentos pela cidade.


Reportagem observou que maioria cumpre a determinação (Foto: Marília Mesquita/FolhaBV)

Mesmo com a medida, a reportagem observou uma residência, no bairro Caranã, onde diversas pessoas estavam ingerindo bebida alcoólica, o que caracteriza descumprimento.

A proibição está prevista em portaria publicada pela Secretaria de Segurança de Roraima (Sesp-RR) para evitar perturbações durante a votação. 

O descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Além de Roraima, outros estados também anunciaram a proibição como Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins.