Estado arrecada R$ 40 milhões com IPVA

Após a adoção de uma série de medidas de equilíbrio fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) comemora os resultados obtidos este ano, principalmente no que diz respeito à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o titular da pasta, Kardec Jackson, até o mês de novembro, o Estado arrecadou R$ 42.311.644,95 de IPVA atuais e em atraso. Isso representa um crescimento de 13,26% em relação ao ano passado, superando os R$39.800.000,00 arrecadados em 2014.

“Houve alguns meses em que a gente chegou a ter um incremento de mais de 20% em relação ao ano anterior, mas isso não significa dizer que foi resultante do montante de inadimplência que havia no Estado em relação ao imposto. Esse valor de 2015 tem a ver com as campanhas de renegociação de dívidas, mas também há o acréscimo das cobranças feitas para esse ano”, comentou o secretário.

Em relação à inadimplência, Jackson afirmou que a Sefaz ainda está trabalhando no fechamento do quantitativo oficial de devedores do imposto. Antes de iniciar os trabalhos de renegociação de dívidas, as perdas do Estado pelo não pagamento de IPVA passavam da casa dos R$12 milhões. “Nós ainda estamos finalizando o levantamento para saber o que ficou de inadimplência, para depois começar as notificações para quem está em atraso, tanto do IPVA quanto da multa por atraso”, frisou.

O IPVA incide sobre os proprietários de veículos automotores. A fiscalização e a arrecadação são de competência do Estado, sendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) o responsável por esse tipo de atuação. O imposto não possui valor fixo em nenhum dos estados brasileiros, variando apenas do tipo de veículo automotor e também da alíquota que a cobre.

Os valores das alíquotas no Estado de Roraima são de 1% para os veículos destinados à locação, 2% para as motos, caminhões, ônibus e utilitários, além de 3% para automóveis. “Na repartição tributária do IPVA, 50% desse valor ficam com o Estado e os outros 50% no município onde houve o licenciado o veículo. Então, Boa Vista, que tem o maior volume de veículos licenciados, fica com a maior parcela desse recurso. Tanto o município quanto o Estado, por força da Constituição Federal, têm que repassar obrigatoriamente 25% para a educação e 12% para a saúde. O restante fica para fomentar o financiamento das ações no Estado”, explicou.

CALENDÁRIO – Kardec Jackson disse que a Sefaz já definiu o calendário de pagamentos do IPVA para o ano de 2016. A expectativa é que o boleto bancário esteja disponível para o contribuinte em breve, na sede da Sefaz, no Centro, e também no site do Detran (www.detran.rr.gov.br).

“Em janeiro do ano que vem, começa a se pagar o IPVA dos veículos com placas de terminação 1, com condição de pagamento em única parcela, em que o contribuinte ganha 10% de desconto. Se ele deixar para pagar no segundo mês, que seria no último dia útil, ele terá um desconto de 5%, ou o pagamento em parcela única sem desconto”, frisou. (M.L)