Estado arrecadou R$ 4,7 milhões em multas de trânsito no ano de 2014

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) arrecadou, no ano passado, R$ 4,78 milhões provenientes de multas. Mais de 70% desse valor, cerca de R$ 3,22 milhões, foram arrecadados somente no segundo semestre. Os números são da Divisão de Orçamento e Finanças (DOF) do Estado.
De acordo com o DOF, a arrecadação é totalmente revertida para o policiamento, fiscalização e educação no trânsito. “O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) institui que 5% do valor de cada multa deve ser repassado para o Fundo Nacional de Segurança e Educação”, explicou a assessoria de comunicação do órgão.
Segundo o órgão, os valores estabelecidos como fiança são depositados em uma conta judicial vinculada ao processo de rendimentos semelhantes ao da caderneta de poupança. “Esse dinheiro não é destinado para qualquer fim, ficando à disposição do juiz até o fim do processo”, frisou.
Os altos índices de acidentes de trânsito em Roraima têm relação direta com os casos de embriaguez ao volante e a imprudência de condutores que dirigem sem carteira de habilitação. O alerta é do delegado da Polícia Civil Alberto Alencar, que somente no segundo semestre de 2014 registrou quase 70 casos no período.
O delegado, considerado um dos mais rigorosos em relação ao valor de fianças, disse que a situação no trânsito de Roraima é preocupante. “É inaceitável que um Estado que possui menos de 500 mil habitantes tenha tantas vidas ceifadas pela irresponsabilidade de motoristas que saem para beber e não pensam nas consequências”, afirmou.
De julho a dezembro do ano passado, os 67 casos de embriaguez ao volante que passaram pelas mãos do delegado somaram um total R$ 527 mil em fianças. Segundo ele, o objetivo é mostrar o efeito pedagógico de que o crime não compensa. “O cidadão só percebe a gravidade do erro quando mexemos no bolso dele. As fianças são para mostrar para essas pessoas que existe autoridade policial e que elas devem pagar e responder pelo crime cometido”, destacou.
Alencar explicou que os valores arrecadados são encaminhados e depositados, ficando à disposição da Justiça. “O dinheiro da fiança é entregue ao escrivão, fazemos o relatório e depositamos numa conta. Se a pessoa achar injusto o valor estipulado e quiser recorrer para ter esse dinheiro de volta, deve pedir a restituição”, frisou.
JANEIRO – O delegado disse que somente no primeiro mês do ano, já registrou 15 ocorrências de imprudência no trânsito envolvendo embriaguez ao volante e direção perigosa sem carteira de habilitação. Ele classificou os casos como uma “carnificina”.
“A gente tem que combater isso de alguma forma. Essas pessoas estão matando inocentes, desestruturando famílias, é uma vergonha. E no que depender de mim, vou continuar sendo rigoroso sobre essa questão”, enfatizou.
DESTINO – Em nota, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) disse que o órgão não possui sistema de arrecadação de fianças diferenciada. “No caso em que são impostas pelos juízes, os valores são recolhidos em uma conta vinculada ao processo. Se for condenado (sem possibilidade de recurso), o magistrado determinará o repasse do valor ao Fundo de Desenvolvimento do Poder Judiciário (Fundejurr)”, diz a nota enviada à Folha. (L.G.C.)