A Justiça condenou o Estado de Roraima a regularizar o estoque de medicamentos usados em tratamentos de saúde mental. Procurado, o Poder Executivo ainda não comentou a decisão.
Segundo a sentença expedida na última quarta-feira (15), o Governo tem 120 dias para oferecer regularmente 35 tipos de medicamentos pela rede pública estadual de Saúde.
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A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
O Estado também foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil reais por danos morais coletivos.
A ação civil pública foi ajuizada em março de 2020, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Roraima (MPRR). Segundo as investigações do órgão, não raras vezes são os próprios pacientes ou seus familiares que adquirem itens que faltam para que possam seguir o tratamento de saúde.
