Estado e Município tem 24h para responder recomendação da Defensoria

Uma recomendação foi encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) para as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal da capital, ressaltando a necessidade de continuidade no processo de imunização contra a Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos de idade, sem comorbidades. O documento foi protocolado neste sábado, 18.

A recomendação é assinada por defensoras e defensores integrantes do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED), da DPE atuante junto às Varas da Infância e Juventude e da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública (DESP).

Tendo em vista a urgência da situação, os dois secretários de Saúde têm 24 horas, após o recebimento do documento, para responder sobre o acolhimento ou não da recomendação, o que pode ser feito via e-mail ou por meio físico na Sede da DPE. 

A suspensão do processo de imunização desse público pode afastar ou impedir o exercício do direito fundamental à saúde, o que constitui lesão ao direito à vida saudável, conforme dispõe o Marco Legal: Saúde, um Direito de Adolescentes. 

O defensor público-geral, Stélio Dener, considera imprescindível que a vacinação seja realizada sem quebra de continuidade, de forma célere, eficaz, isonômica, eficiente e segura à população, ou seja, é fundamental para a vida de todos que o esquema vacinal seja continuado e concluído. “A nossa recomendação segue o entendimento de órgãos e entidades nacionais que testaram a segurança e eficácia da vacina Pfizer/BioNTech”, explicou.

Além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que aprovou a vacina Pfizer nos adolescentes, os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde e de Secretarias Municipais reafirmam a confiança na Anvisa e nas principais agências sanitárias regulatórias do mundo, que reafirmam a segurança e eficácia da vacina Comirnaty, da Pfizer, para adolescentes com 12 anos de idade ou mais.

“Com a aprovação de órgãos nacionais e a população roraimense maior de 18 anos vacinada, avaliamos que é essencial que os adolescentes também sejam 100% imunizados”, ressaltou Dener.

O subdefensor público-geral, Oleno Matos, mencionou que no Brasil a única vacina licenciada pela ANVISA para adolescentes é a vacina da Pfizer, avaliada por estudos clínicos realizados no EUA como a mais segura para essa faixa etária quanto à imunogenicidade e eficácia em adolescentes saudáveis ou com doenças pré-existentes estáveis.

 “O não retrocesso social, como instrumento de garantia do direito à saúde, veda que se retire dos adolescentes o acesso à vacinação, anteriormente conquistado, sem qualquer fundamento objetivo e cientificamente comprovado”, complementou Matos.