Estado não tem como se sustentar se ICMS for zerado, avalia Sefaz

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

Roraima arrecadou cerca de R$ 1,1 bilhão junto ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2019. Do total, pouco mais de R$ 441 mi foram equivalentes ao ICMS dos combustíveis, o que representa um percentual de quase 40%. Se tratando apenas de gasolina e óleo diesel, o percentual é de 37% em relação à arrecadação total. E não foi um ano atípico.

Em 2020, a arrecadação total de ICMS, no mês de janeiro, foi calculada em R$ 101.995.703,07, sendo 34% (R$ 34,5 milhões) relacionado à arrecadação dos combustíveis. Em comparação com o valor total, o percentual cai para 31,71% (R$ 32,3 milhões) se for considerada apenas a arrecadação de gasolina e diesel. Estão contidos como combustíveis: gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene/gasolina para aviões.

O ICMS dos combustíveis é o maior percentual de arrecadação do Estado. Por isso, zerar o referido imposto não é viável. “O Estado não teria como arcar com despesas básicas, como o repasse às prefeituras e a folha de pagamento. Roraima não teria como se sustentar. Para zerar é preciso uma compensação”, explicou o chefe da Divisão de Substituição Tributária (Disut) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Paulo Araújo.

Após os combustíveis, a segunda maior arrecadação é de energia elétrica, mais precisamente sobre a aquisição de óleo diesel para as termelétricas; seguida pelas bebidas alcoólicas, atacado e varejo. Estes percentuais, no entanto, não alcançam os combustíveis. “A contribuição do combustível para a arrecadação dos Estados é muito expressiva. Ainda que vendam produtos de alíquotas altas, como cigarro, não é suficiente”, avaliou.

Na semana passada, em entrevista exclusiva à Folha, o governador Antonio Denarium afirmou ser favorável à redução da arrecadação do ICMS dos combustíveis. No entanto, o chefe da Disut avaliou ser necessário um estudo para diminuir o imposto, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite reduções sem compensação. Entretanto, em percentuais aceitáveis, ou escalonado, ele acredita possa haver uma redução. 

BASE DE CÁLCULO – Há quase uma semana, o presidente Jair Bolsonaro alegou fazer “papel de otário” por baixar o preço da gasolina e o valor não cair para os consumidores. O político chegou a culpar o ICMS. No entanto, Araújo explicou que a base de cálculo é feita junto às bombas, nos postos de gasolina. Atualmente, com a nota fiscal eletrônica, a pesquisa é feita pela base de dados da própria Sefaz. A partir daí, a média é calculada e encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é responsável pela publicação. Por essa pesquisa, o preço médio é válido por uma quinzena, até uma nova pesquisa. “Se a refinaria baixar, mas não repassar para a distribuidora e para o posto, não adianta nada a redução”, declarou o chefe da Disut.

ALÍQUOTA DOS COMBUSTÍVEIS – O presidente do Brasil também fez uma declaração em relação à alíquota dos combustíveis, afirmando que o percentual cobrado é de 35%. Em Roraima, no entanto, Araújo afirmou o contrário. “Podemos dizer que temos a alíquota mais baixa do país”, disse. Em Roraima, o Governo cobra 25% referente à gasolina, sendo este o menor percentual do produtor, e 17% no diesel.