Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 31 anos de criação

Uma live de lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com a capa regionalizada, em comemoração aos 31 anos do estatuto, criado em 13 de julho de 1990, ocorrerá nesta terça-feira (13), a partir das 9h, no salão nobre do Palácio Senador Hélio Campos. A transmissão virtual será realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar). Na oportunidade será entregue um kit do ECA à imprensa. 

Para o presidente do Cedcar, jornalista e professor Paulo Thadeu Franco das Neves “ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores”.

“Foi preciso esse pequeno livro, com regras, direitos e deveres, para dispor a respeito de princípios básicos para as crianças e adolescentes brasileiros. O ECA nada mais é que uma Constituição que prevê a eles todos os direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária”, destacou.

Na quarta-feira (14), a partir das 14h pelo yotube/govrr, será realizada uma outra live com a participação de Grazy Gabriel, coordenadora institucional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT); Ricardo Melo, secretário nacional de Articulação do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente e representante da OAB, e Rogério Lima Aguiar, da Fundação Pan Americana de Desenvolvimento (PADF).

Na quinta-feira (15), a partir das 9h, será realizado um encontro de forma presencial, seguindo todos os protocolos da Organização Mundial de saúde (OMS), com a participação de três representantes do sistema de garantia de direitos entre conselhos de direitos e tutelares dos municípios do Estado.

O evento ocorrerá durante todo o dia no auditório do Palácio da Cultura, sendo transmitido também pela página social do governo. Na oportunidade será realizado um painel sobre o tema, apresentação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/RR) e uma palestra sobre a importância do Fundo para a Infância e Adolescência que será ministrada por Lucas Pinheiro, secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Na sexta-feira (16), pela manhã, os membros do Cedcar realizam visitas aos abrigos institucionais para a entrega do ECA. A programação alusiva ao aniversário do ECA tem apoio do Governo do Estado, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social). Mais Informações: 95.99125-0021