Nesta quarta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos de existência. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Roraima (Cedcarr) realiza uma programação com a presença do atual presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o conselho Diego Alves.
As atividades começaram na manhã desta quarta-feira, dia 13, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/RR, com a realização de uma reunião ampliada do colegiado do CEDCAR, membros da Comissão da OAB e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente – DCA/RR.
Na parte da tarde a programação começa às 14h na Casa da Mulher Brasileira com a realização de várias mesas temáticas e contará com a representação dos Conselhos
Municipais de Direitos e tutelares de todo o estado.
O presidente do CONANDA, Diego Alves, é advogado e mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e atua na Rede Cidadã, organização da sociedade civil para promoção da cidadania e direitos humanos.
Confira abaixo a programação do evento a partir das 14h
14h – CREDENCIAMENTO
14h30 – ABERTURA
15h – Lançamento do ECA em espanhol em E-BOOK em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e do livro “OLHARES PRIMAVERIS”, organizado pela Profª. CATARINA JANIRA PADILHA do COLETIVO MOSAICO com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
CICLO DE PALESTRAS
15h30 – “32 ANOS DO ECA – AVANÇOS E DESAFIOS”
Palestrante: Diego Alves (Presidente do CONANDA)
Mediadora: Maria do Perpétuo Socorro Mendes de Souza Cruz (Presidente do CEDCAR)
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
Segundo dia de Congresso MPC-RR terá oficinas e palestra de Roberto Cabrini
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16h – “EDUCAÇÃO: ADOLESCENTES EM TEMPOS DE PANDEMIA”
Palestrante: Profª. Doutora Edlauva Oliveira dos Santos (Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública)
Mediador: Jean Farias da Costa (Vice-Presidente do CEDCAR)
16h30 – “LEI Nº 13.431: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO”
Palestrante: Delegada Elivania Aguiar (Delegada Adjunta da Polícia Civil de Roraima)
Mediadora: Dra. Iana Santos (Conselheira titular de Direito do CEDCAR)
17h – “IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS”
Palestrante: Profª. Dra.Janaine Voltolini de Oliveira (Universidade Estadual de Roraima)
Mediador: André Lucas (Secretário Executivo do CEDCAR).
O estatuto
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei (Lei 8.069/1990) que trata dos direitos das crianças e adolescentes. Esse instrumento normativo foi promulgado em 13 de julho de 1990, durante o governo de Fernando Collor. O objetivo do estatuto é garantir às crianças e adolescentes condições de desenvolvimento moral, físico, social e mental, de modo que possam estar preparados para a vida adulta em sociedade.
