Estudantes cobram fiscalização na comercialização de ingresso meia-entrada

Estudantes boa-vistenses cobram fiscalização da União Roraimense dos Estudantes (Ures) e da Prefeitura Municipal em relação à comercialização de ingressos destinados à categoria em shows nacionais promovidos em Roraima. Segundo eles, a falta de inspeção dos órgãos contribui para o não cumprimento da lei.

O estudante Robério Guimarães, disse que existe omissão por parte da Ures em relação à fiscalização. “Parece que o órgão não está cumprindo a determinação da lei relacionada à comercialização da meia-entrada.

Geralmente os lotes são reduzidos e nem mesmo a Prefeitura, que também tem o dever de fiscalizar e acompanhar estas vendas, está executando seu papel”, afirmou.

Segundo ele, muitas vezes as empresas responsáveis pelo evento apresentam um preço promocional e afirmam que o valor de desconto já está inserido no lote do ingresso. “Ou seja, quando existem eventos nacionais em Roraima, a lei é sempre burlada”, acrescentou Guimarães.

Já o estudante Mathias Ribeiro, disse que as empresas apresentam um lote de ingressos e em menos de um dia se encerra. “Depois os responsáveis colocam novos lotes com preços absurdos. Não existe nenhuma fiscalização quanto a esta questão. Nem compensa ter a carteira de estudante, só serve para shows realizados fora de Roraima, onde tem validade”, frisou.

PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que a Secretaria Municipal de Economia Planejamento e Finanças autoriza apenas a confecção dos ingressos com o mínimo de 40% para estudantes. “O preço dos ingressos não passa pelo controle do município, ou seja, não cabe à Prefeitura determinar valores. O produtor é que determina o preço do show. A empresa que não tiver o montante específico destinado aos estudantes não recebe autorização pra realizar o evento”, ressaltou.

PROCON – Conforme a Prefeitura de Boa Vista, cabe ao Procon fiscalizar o cumprimento da venda de ingressos à meia entrada. “Lembrando que não é todo cidadão que pode pagar a meia-entrada, tendo que ter a carteirinha ou documento equivalente, como a declaração de matrícula, por exemplo. Para evitar fraudes, a empresa pode exigir junto com a carteira de estudante, a declaração de matrícula. A logística de controle cabe à empresa”.

Conforme o Procon, a lei da meia-entrada contempla as Áreas Vips e as áreas que oferecem algum tipo de serviço. “Ou seja, se o ingresso que tem Open Bar custa R$ 140. A empresa tem que comprovar para a fiscalização a delimitação desse ingresso com serviço: se o ingresso é R$ 140, então R$ 100 é pelo espaço e R$ 40 pelo serviço oferecido, no caso, o Open Bar. Neste caso, a pessoa que paga meia, irá dar R$ 50 pelo espaço e R$ 40 pelo serviço. De acordo com a lei, o serviço não pode ter meio valor”, explicou.

URES – A Folha foi até a sede da União Roraimense dos Estudantes (Ures) e tentou entrar em contato com a assessoria do órgão por telefone para que dessem um posicionamento sobre o trabalho de fiscalização, no entanto, não obteve êxito até o fechamento desta matéria. (B.B)