Estudos da Hidrelétrica Bem Querer devem estar prontos em 2020

Os estudos de impacto ambiental e de viabilidade econômica para construção da hidrelétrica Bem Querer devem ser apresentados no próximo ano, segundo informações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo projeto. 

À Folha, a superintendente de Meio Ambiente da empresa, Elisângela Almeida, disse que os estudos de impacto ambiental estão em fase de elaboração. 

“Estamos fazendo o levantamento de campo para elaboração do diagnóstico socioambiental. Esse levantamento, com início este ano, tem previsão de término em 2020”, disse. 

A usina de Bem Querer tem previsão de ser implantada no Rio Branco, em Caracaraí, e terá custos estimados em 5 bilhões. Dados do plano de operação informam que a viabilidade está com registro ativo e a Hidrelétrica com previsão de começar as obras em 2024.

Segundo a EPE, a área do reservatório será de 519 km², sendo que parte dessa área corresponde ao próprio Rio Branco e seus afluentes.  A área efetivamente alagada será de aproximadamente 330 km², compreendendo os municípios de Bonfim, Boa Vista, Caracaraí, Cantá, Iracema e Mucajaí, com produção de 650 megawatts de potência, sendo integrada ao Sistema Interligado Nacional. O objetivo do projeto é ampliar a oferta de energia na região Norte e no Brasil. 

Sobre o impacto que o lago pode causar em Roraima, Elisangela Almeida afirmou que as terras indígenas não serão afetadas. 

“É importante ressaltar que a UHE Bem Querer não alaga terras indígenas. Apesar disso, em virtude do que preconiza a Portaria Interministerial n. 60/2015 (critério de proximidade), a Funai solicitou a elaboração do estudo do componente indígena para a identificação de possíveis interferências do projeto sobre povos e terras indígenas. Caso sejam identificados impactos, o estudo deverá apresentar medidas de controle, mitigação ou compensação por meio da proposição de programas socioambientais voltados para as comunidades indígenas. Ressalta-se que os serviços de campo do componente indígena ainda não foram iniciados, pois a EPE aguarda sinalização da Funai sobre o agendamento de reuniões para a apresentação do Plano de Trabalho aprovado desde setembro de 2018”, afirmou.

Ela explicou que a EPE tem seguido os procedimentos estabelecidos em portarias e instruções normativas publicadas. 

“A necessidade de atender essas normas fez com que a EPE, no âmbito do edital de contratação dos estudos, fizesse a previsão de um plano de diálogo com as comunidades envolvidas com o intuito de mantê-las permanentemente informadas sobre o processo. Dessa forma, foram previstas reuniões em diversas etapas dos estudos. Nesse momento, a EPE aguarda que a Funai promova a articulação com as comunidades indígenas e faça o agendamento de reuniões para a apresentação do Plano de Trabalho e para a obtenção das autorizações para a realização dos serviços de campo nas terras indígenas”, disse.

“Como a Funai ainda não apresentou as datas de apresentação do Plano de Trabalho para as comunidades indígenas, ainda não há previsão para início do diálogo com as comunidades indígenas envolvidas”, afirmou.

Elisângela disse que uma vez concluídos, os estudos serão encaminhados para o Ibama, órgão responsável pelo licenciamento, que verificará se os mesmos se encontram aptos para análise.

“Se os estudos contemplaram os itens solicitados no Termo de Referência e foram aceitos, o Ibama dará início a sua análise, os estudos serão distribuídos para os órgãos envolvidos no processo de licenciamento, afim de que eles possam se manifestar sobre os impactos. Também será dada publicidade aos estudos, junto à população, a fim de que sejam realizadas as audiências públicas nas datas e locais determinados pelo Ibama”. 

Na ocasião serão apresentados os principais resultados dos estudos que se referem ao diagnóstico, impactos e programas socioambientais, esclarecidas as dúvidas da população, colhidas as contribuições e registradas manifestações dos participantes. 

“Caso o órgão ambiental considere o projeto viável do ponto de vista socioambiental, será emitida a licença prévia ambiental, que habilita o empreendimento para participar do leilão de energia, quando será definido o empreendedor responsável pela construção da hidrelétrica” esclareceu. (R.R)

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CIR diz que não aceitará royalties, mas pode aceitar proposta maior

O vice coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Batista de Souza, afirmou que a entidade é contrária ao projeto de construção da usina hidrelétrica do Bem Querer e que não está disposto a aceitar royalties, mas insinuou aceitar uma proposta de 50%, embora não tenha dado explicações desta proposta.  

“Não temos interesse na construção dessa hidrelétrica. Só traz prejuízos às comunidades indígenas e só vai beneficiar três ou quatro políticos de Roraima”, disse sem, no entanto, citar nomes, embora perguntado. “Não temos interesse nenhum neste tal de royalties, não adianta ter os royalties e não ter espaço para ter sustentabilidade. Vamos trabalhar para garantir que o território não seja inundado e não prejudicar as comunidades, seus igarapés e matas ciliares”, disse, para depois falar de uma nova proposta. “Royalties não beneficiam ninguém. Mas se puxasse o assunto de negociar 50% era outra história. Mas não nos interessa essa hidrelétrica”, disse.

Com a construção da hidrelétrica de Bem Querer, o CIR afirmou que nove terras indígenas seriam potencialmente atingidas pelo empreendimento: Tabalascada, Malacacheta, Manoá-Pium, Jabuti, Moskow, Canauanim, São Marcos, Serra da Moça e Yanomami. 

Edinho citou que o processo de licenciamento não respeitou o direito à consulta prévia dos povos indígenas. 

“Nunca fomos procurados, informados e nem convidados para discussão e muito menos consultados”, afirmou. “A gente precisa sentar e ser consultado, já que vai atingir nove terras indígenas, e soubemos que foi contratada uma empresa para fazer um estudo e nunca foram nas comunidades falar nada”, disse.

“São 500 quilômetros de distância e 150 quilômetros quadrados de inundação. Não dá para conjugar isso apenas como uma preocupação. Vai ser um grande impacto nas comunidades e vamos buscar os mecanismos de barrar esse projeto. Não dá para aceitar qualquer projeto em nome do desenvolvimento e matar nosso povo”, afirmou. “Eles estão acostumados a começar a construir e depois quer que a gente aceite de goela abaixo de qualquer jeito. Vamos ter que começar a jogar o jogo diferente, pois não é só a população indígena que será atingida, mas as pessoas que vivem da pesca em Caracaraí, e não vamos medir esforços para conseguir embargar esse projeto”, disse. 

MPE – O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou que tem acompanhado as etapas do projeto de construção da Usina do Bem Querer, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí. Disse ainda que até o momento não foram realizadas denúncias na Promotoria de Justiça a respeito de irregularidades referentes ao projeto.

MPF/RR – Já o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) afirmou que acompanha as atividades do projeto de construção da Usina de Bem Querer tendo participado, inclusive, de audiências públicas sobre o empreendimento. 

“Este órgão ministerial mantém contato constante com os órgãos e agências governamentais, assim como representantes das comunidades interessadas, para garantir que o direito de consulta aos povos indígenas seja respeitado assim como mitigados os riscos de impactos ambientais em terras indígenas. No caso de eventuais desrespeitos a esses direitos, o MPF irá avaliar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”. (R.R)