A Associação Roraimense de Perícia Oficial de Natureza Criminal (Arpo) promove neste sábado, 16, às 20h, no Aipana, um evento alusivo ao Dia Estadual da Perícia Oficial de Natureza Criminal no âmbito do Estado de Roraima, celebrado no dia 17 de setembro.
Entre a programação, haverá a homenagem aos Peritos Oficiais aposentados, aos deputados estaduais do Estado e autoridades diversas. O evento é voltado apenas aos convidados e autoridades que contribuíram para o desenvolvimento da perícia no Estado.
Esta é a primeira vez que a Arpo comemora o Dia Estadual em Roraima, cujo início se deu por meio do Projeto de Lei nº 182/2022, de autoria da deputada estadual Catarina Guerra. Após ser aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o mesmo foi convertido na Lei nº 1.758/2022.
Para o perito odontolegista do Instituto Médico Legal de Roraima (IML), Antonio Medeiros, a vigência da Lei representa o reconhecimento e valorização dos peritos médico legistas, odontolegistas e criminais.
Projeto Natal dos Sonhos arrecada brinquedos para crianças indígenas
Donativos podem ser entregues na Espetaria Brahma, até o dia 20 de dezembro.
Nove bairros podem ficar sem água devido manutenção da Caer; confira
A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
“Cada um, com seu conhecimento e paerfiçoamento ao longa da vida profissional, contribui para realizar os exames de corpo de delito que darão origem aos laudos que vão perpassar por toda a área criminal. Pra gente é muito importante reconhecer e valorizar quem, cientificamente, ilumina as provas para que a Justiça seja feita”, explicou.
Atualmente, conforme o Código de Processo Penal (CPP), os peritos atendem as solitações, requisições e pedidos formais da Polícia Militar de Roraima (PMRR), Polícia Federal (PF), Polícia Civil, Ministério Público, bem como magistrados estaduais e federais.
HISTÓRIA – No Brasil, a Perícia Oficial de Natureza Criminal foi instituída em 17 de setembro de 2009, por meio da Lei nº 12.030, que assegurou autonomia científica e funcional. Além de definir que peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odontolegistas são peritos oficiais de natureza criminal que exigem concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo oficial.
