O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 25 pessoas em decorrência da Operação Libertatem, que apura desvios de recursos públicos federais destinados à saúde (e à educação), no município do Cantá, região metropolitana de Boa Vista (RR).
Conforme investigado pelo MPF, os crimes de peculato, corrupção passiva, fraudes em licitação e crimes de responsabilidade foram cometidos por integrantes de uma organização criminosa, cuja atividade consistia em fraudes em cerca de 90% dos processos licitatórios da Prefeitura do Cantá, resultando em desvios de mais de R$ 4,5 milhões de recursos federais.
Dentre os acusados, estão a ex-prefeita do município de Cantá (RR), Roseny Cruz Araújo, os ex-secretários de Finanças, Raydson de Souza Maia, e da Saúde, Elizabeth Lucena da Silva, além de assessores, servidores, comerciantes e empresários.
O caso tramitou sigilosamente até a última semana, quando a Justiça Federal recebeu a denúncia e ordenou o levantamento do sigilo, após pedido do MPF. O objetivo era preservar o conteúdo das quebras de sigilo bancário e de telefonia dos envolvidos. A ação penal segue agora o rito do procedimento criminal, com a produção de todas as provas admitidas em direito, até a sentença final condenatória.
Organização criminosa – Os crimes eram praticados por uma organização criminosa, formada pelos denunciados, cuja atividade consistia em pagamentos ilegais realizados pela Prefeitura às empresas integrantes da organização, muitas vezes “de fachada”, sem nenhum procedimento licitatório prévio.
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Conforme a denúncia, a prefeitura não teria divulgado os atos referentes ao certame e nem dado oportunidade para a empresa recorrer às decisões
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Uma vez creditados os recursos federais no Fundo Municipal de Saúde, os valores eram repassados às empresas e, posteriormente, divididos com servidores públicos e agentes políticos corrompidos.
Depois das transferências ilegais e do pagamento da propina, o grupo buscava dar uma roupagem lícita aos atos praticados. Assim, os denunciados, tanto servidores públicos como os funcionários das empresas, usavam senhas e documentos privativos da prefeitura para montar um falso procedimento licitatório, sem que as empresas vencedoras tivessem, de fato, disputado a licitação.
“Em um primeiro escalão, estão a ex-prefeita, responsável pelas ordens de pagamento ilegais e pelas negociações escusas, seus secretários e servidores de maior confiança – que, com assinaturas e pareceres, buscavam dar um ar de legalidade às fraudes –, além dos sócios das empresas. Já no segundo escalão, estão alguns servidores públicos do município e membros da Comissão Permanente de Licitação, que atuaram como testemunhas de processos licitatórios inexistentes, além de confeccionarem algumas licitações fraudulentas”, detalha trechos da denúncia.
Com informações Ascom MPFRR
