Os ministros da 2ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitaram as contas do ex-prefeito de Rorainópolis, Adilson Soares de Almeida, por não comprovar a regular aplicação dos recursos federais repassados por meio do contrato firmado entre o extinto Ministério das Cidades e a Prefeitura para construir um passeio público nas avenidas da cidade do Sul de Roraima. A tomada de contas especial foi aberta pela Caixa Econômica Federal.
Com isso, Adilson do Asa, como é conhecido, e uma empresa de construção civil sediada em Boa Vista, foram condenados a, juntos, devolverem R$ 63.711,93 em débitos a serem atualizados e acrescidos de juros, calculados desde a data do repasse, de 21 de março de 2013, até a da quitação. Eles têm 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional.
No mesmo quesito do acórdão, os ministros condenaram o mesmo empreendimento ao pagamento de R$ 292.098,42 em débitos, e uma outra empresa de construção civil de Boa Vista a pagar R$ 143.400,09.
O ex-prefeito também foi multado individualmente em R$ 11 mil, com atualização monetária desde a data da publicação do acórdão do TCU, de 2 de agosto, até a do recolhimento, se forem pagos após o vencimento, com prazo de 15 dias a partir da notificação, para que seja comprovado, perante a Corte, o recolhimento da quantia. As empresas de Boa Vista integrantes do convênio ainda foram multadas, cada uma, em R$ 30 mil e R$ 65 mil.
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O TCU autorizou o parcelamento das dívidas em até 36 vezes e a cobrança judicial dos débitos, caso as notificações não sejam atendidas. A falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado do saldo devedor.
No mesmo processo, a Corte aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito Carlos James Barro da Silva, que liderou a cidade de 2009 a 2012. Silva apresentou defesa na 2ª Câmara, por meio de dois advogados.
Até a publicação da reportagem, Adilson do Asa não foi localizado para comentar a condenação. O espaço está aberto.
Em junho, o ex-prefeito de Rorainópolis de 2013 a 2016 foi condenado a pagar multa milionária por suposta omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados em um convênio destinado ao projeto de piscicultura do Município.
