Um relatório encaminhado a órgãos que gerenciam abrigos para imigrantes indica as dificuldades dos estrangeiros. Uma das principais é a falta de documentação para realizar matrículas escolares.
O relatório foi elaborado pela Defensoria Pública Estadual (DPE). Conforme a defensora Anna Elize Fenoll, o documento contém informações do Grupo de Trabalho de Imigrantes formado por seis membros da DPE que atuam em Boa Vista e no interior.
O levantamento foi feito durante visita aos quatro abrigos, sendo um em Pacaraima e três em Boa Vista, realizado nos dias 7 e 14 de dezembro, respectivamente.
A falta de documentação é a mais importante entre as principais necessidades dos estrangeiros. A informação é que muitos deles, principalmente, os indígenas, nunca tiveram um documento, dificultando o acesso a serviços de saúde e educação, entre outros.
Decorrente disso está a dificuldade em realizar as matrículas escolares. “Fomos informados que as escolas, de maneira em geral, estavam negando a matrícula por falta do histórico escolar. Os que tinham, não estavam traduzidos por tradutor oficial, o que é muito custoso. Essas pessoas estão precisando de comida, remédio e não têm dinheiro para essas despesas”, informou a defensora.
A defensora acrescentou que durante as visitas foi identificada a questão de uma venezuelana que precisava de medicação específica e não conseguia. A documentação da mulher foi recolhida pela Defensoria Itinerante, para encaminhar ao defensor responsável por esse tipo de demanda.
PRÓXIMOS PASSOS – Apesar do caráter oficial, a defensora ressaltou que o encaminhamento do relatório não tem caráter de recomendação. Nesse primeiro momento, a DPE apenas recolhe informações, para posteriormente ajuizar demandas individuais ou coletivas, se for necessário.
“Oficiamos os órgãos responsáveis pelos centros de acolhimento informando sobre a criação do grupo de trabalho e pedindo que eles relatem, de maneira formal, as principais demandas, de indígenas e não indígenas venezuelanos que não tem documentação, quantas crianças precisam de acesso à escola. No momento, o período é de levantamento das informações”, frisou.
Para janeiro do próximo ano, a ideia é agendar uma reunião com as demais instituições que atuam na área como o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) no sentido de unir forças e reforçar a defesa dos direitos dos venezuelanos.
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Prefeitura e Estado negam alegações da DPE
Quanto às alegações de falta de matrícula, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura negou as acusações da DPE, informando que elas “não procedem”. O Município ressaltou que não mede esforços para atender e facilitar o ingresso na escola.
No caso de crianças venezuelanas, o único documento exigido no ato da matrícula em escolas municipais é aquele emitido pela Polícia Federal comprovando que a criança está em situação regular no Brasil.
Já a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) informou que todos os pais venezuelanos que procuraram o Departamento de Educação Básica tiveram os filhos matriculados mediante apresentação de documentos, como o protocolo de entrada emitido pela Polícia Federal. Por fim, o Governo reforçou que o aluno venezuelano está amparado pelos mesmos direitos do estudante brasileiro, conforme Lei 9394.
Defesa Civil cobra apoio de municípios e órgãos federais
O comandante do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil Estadual, Doriedson Ribeiro, informou que não teve conhecimento do relatório encaminhado pela DPE, mas ressaltou que o Estado tem feito a sua parte no recebimento dos venezuelanos.
“Estamos com três abrigos, com cerca de 1300 pessoas alojadas. O Estado está fazendo o que é possível, até por que se não fizermos, a cidade poderia ter muito mais pessoas nas ruas, pedindo nos semáforos e nas portas de bancos. É um paliativo, na verdade, para diminuir o número de pessoas nas ruas”, declarou o comandante.
Informado sobre as demandas dos estrangeiros, Doriedson informou que elas são reflexos da falta de apoio de órgãos municipais e federais. “A gente continua pedindo apoio do Município para se engajar conosco nas ações de retirada das pessoas da rua. Continuamos pedindo ao Governo Federal que esteja mais presente para autuar conosco no gerenciamento da situação de migração porque a tendência é o agravamento”, completou. (P.C.)
