Falta de inventário inviabiliza projeto de restauração da Casa da Cultura

A Casa da Cultura foi a primeira residência oficial do governador do então Território Federal de Roraima. Localizada no Centro, na Avenida Jaime Brasil, o prédio encontra-se abandonado. É um bem tombado pelo Estado e está em via de tombamento federal, mas a restauração depende de atender a critérios da legislação. A ausência de um inventário sobre a história do local impede o processo.

Segundo a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Mônica Padilha, existe uma cobrança grande em torno desse edifício, porém o procedimento é burocrático. “As pessoas dizem que ninguém faz nada. Mas está sendo feito. Para isso, temos normas a seguir, não podemos passar por cima delas. Caso contrário, seremos penalizados”, disse.

Segundo ela, o Estado tem interesse em realizar uma restauração, mas se trata de uma empreitada a longo prazo, que requer o tombamento federal e o inventário sobre o local. “Não existe um histórico completo e adequado desse bem para realizar o restauro ou que justifique o porquê de sua importância. É preciso contar toda a história, quais foram os moradores, quando foi construído, qual material foi utilizado na construção, entre outros fatos”, justificou. Além disso, não será uma simples reforma. “É preciso um projeto, contratar empresa e fazer o estudo do material para saber se está disponível e a possibilidade de fabricá-lo”.

Para ser considerado patrimônio federal é necessário que o bem esteja documentado no livro de tombos. “Hoje nós temos abertos dois processos nessa esfera, um da Casa da Cultura e outro da Fazenda São Marcos. Esses bens, no momento, estão em fase de licitação para contratar uma empresa para fazer os respectivos inventários”, disse Mônica.

Na Fazenda São Marcos, em 2014, havia o risco de arruinamento, pois uma parede inteira caiu e o telhado estava comprometido. “Nós conseguimos fazer um escoramento emergencial onde era necessário. Também isolamos o piso, que é originário de Portugal, por causa das chuvas e do calor. Fizemos esse trabalho para nos dar tranquilidade enquanto agilizamos o tombo”.

Em relação à Casa da Cultura, se houver esse risco, será feito o escoramento ou até mesmo o isolamento do local por conta de problemas com a ação de vândalos e descarte de lixo no local. “Eu acredito que deve haver um movimento para a educação das pessoas, para que tenham consciência e noção da representação dos nossos bens. Não adianta o Iphan, município ou Estado trabalharem se a própria sociedade não reconhece seus valores”, destacou.

Para discutir esse tema, será realizado pelo Iphan e Universidade Federal de Roraima (UFRR), por meio do Curso de Arquitetura e Urbanismo, o 1º Seminário de Patrimônio Cultural de Roraima para que as pessoas compreendam sobre legislação a respeito do assunto. “É uma oportunidade de convocar a população para entrar nessa discussão e, assim, nos ajudar a zelar e proteger”, disse a superintendente.

O evento será realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto, no Auditório Alexandre Borges. O objetivo é a integração de pesquisadores e dos habitantes para discutir o assunto. Haverá mesas-redondas, oficinas, minicursos, palestras, exposições artísticas e apresentações culturais. As inscrições podem ser feitas no site www.ufrr.br/ispcrr.

PUBLICAÇÃO – Aproveitando o acontecimento, no dia 17 de agosto, considerado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico em todo o Brasil, o Iphan vai lançar um edital para selecionar 20 artigos sobre o patrimônio cultural de Roraima. Não precisam ser inéditos.

O documento está disponível no site http://portal.iphan.gov.br/. As inscrições estarão abertas até setembro e estão sendo realizadas na sede da instituição. O resultado será divulgado no final do ano. Em 2016, serão publicados em uma coletânea.

GOVERNO – O Governo do Estado afirmou que o processo de restauro da Casa da Cultura tem que atender à legislação estadual e federal. “O trabalho para isso começou a ser construído no início do ano junto ao Iphan. No mês passado, um técnico foi designado para fazer um trabalho com vista a produzir um inventário que vai servir para instrução do processo de tombamento federal. A situação da Casa da Cultura remanesce há muitos anos e está dentro das prioridades do governo. A documentação necessária está sendo juntada para resolução do problema o quanto antes”, afirmou. (B.B)