Falta de transporte escolar leva MP ajuizar ação contra Prefeitura do Cantá

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima contra o município do Cantá. A ação com pedido de liminar solicita à Justiça que obrigue o Município a
disponibilizar, imediatamente, transporte escolar gratuito a todos os alunos das escolas públicas, sob pena de multa diária.

Denúncias de moradores afirmando que não há uma regularidade no transporte aos alunos que frequentam o ensino fundamental nas escolas do Cantá motivaram o MP a ajuizar a ação.

Nas investigações, conduzidas pela Promotoria de Defesa da Educação, ficou comprovado que os estudantes estão sendo privados do acesso às escolas pela falta de transporte e quando o município oferece o serviço, descumpre as normas e regulamentação de trânsito.

Érika Michetti, promotora de justiça que atua na defesa da Educação, ressaltou que a falta de transporte vem ocasionando evasão escolar. “Em localidades distantes os alunos são impossibilitados de frequentar a escola e, infelizmente, desistindo de estudar. Também existem casos de estudantes que estão expostos a sérios riscos de repetir de ano, em razão da falta de regularidade em sala de aula”.

“O Estatuto da Criança e Adolescente preconiza que o educando deve possuir condições adequadas de transporte escolar por parte do município, bem como zelar pelo respeito às normas de trânsito, inclusive em relação ao estado de conservação dos veículos e ao cumprimento das exigências de segurança”, pontua a promotora de justiça.

A ação sob o nº 1015011122-6 foi protocolada no dia 28 de julho, na Vara da Infância e Juventude e aguarda decisão judicial.

CANTÁ
A Folha enviou mensagem para a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Boa Vista solicitando um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.