Em visita ao município de Pacaraima, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) constatou a falta de ambulâncias e equipamentos médicos regulares no Hospital Estadual Délio de Oliveira Tupinambá, na fronteira com a Venezuela.
A informação foi repassada pela procuradora da República Manoela Lamenha Lins Cavalcante no início da noite de ontem, 8. Na ocasião, o órgão explicou que realizou visita na quarta-feira, 6, ao hospital estadual e constatou que não havia ambulâncias aptas a fazer remoções de urgência e emergência de pacientes para Boa Vista.
Outra constatação é a falta de equipamentos para execução de atendimentos habituais de saúde, conforme explicou a procuradora.
“Verificamos na visita ao local que o hospital não dispõe de instrumentos e materiais necessários para realização de procedimentos singelos, como partos e medição de nível de glicose, o que potencializa o uso de ambulâncias para transferência de pacientes para outro município”, informou Manoela.
MPF-RR pede cumprimento de decisão judicial
Em decorrência do que foi constatado durante a visita, o MPF-RR entrou com novo pedido na Justiça na quinta-feira, 7, para garantir o cumprimento de uma decisão da Justiça Federal de janeiro deste ano.
Além do novo pedido, o órgão também solicitou a aplicação de multa pessoal para os gestores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e da Secretaria Municipal de Pacaraima.
A procuradora pediu ainda a garantia de que as ambulâncias sejam usadas para atender toda a população, sem distinção de etnia ou nacionalidade, considerando o volume de migrantes estrangeiros que chegam a Pacaraima em busca de atendimento de saúde.
Mutirão de serviços será realizado no bairro Silvio Leite
A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
“É inadmissível que qualquer município brasileiro não tenha uma ambulância para atender a população. Mas a situação ganha contornos ainda mais graves e sensíveis considerando que Pacaraima passa por um momento de acelerado crescimento populacional por ser a porta de entrada de um dos maiores fluxos migratórios já vividos pelo Brasil”, explica a procuradora da República. (P.C.)
Estado e União podem ser penalizados com multa diária de R$ 20 mil
Na sexta-feira, 8, a 2ª Vara da Justiça Federal acolheu parcialmente o novo pedido do Ministério Público Federal em Roraima e determinou o efetivo cumprimento da decisão liminar.
A Justiça Federal concedeu prazo de dez dias para a comprovação da decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil por dia à União e ao governo do Estado. Já o município de Pacaraima terá a suspensão dos repasses e transferências voluntárias “enquanto perdurar a inércia”.
A Justiça determinou ainda que as ambulâncias do Exército, caso necessário, sejam utilizadas para o transporte de qualquer paciente, “nacional ou estrangeiro, independentemente de ser ou estar amparado pela Operação Acolhida”.
ENTENDA – Em janeiro deste ano, a Justiça Federal em Roraima havia determinado que o Hospital Délio Tupinambá tivesse à disposição ambulâncias suficientes para atendimento da população da cidade e que elas tivessem equipamento capaz de realizar transferências para a capital. Na época, não havia no município ambulâncias aptas para remoções de urgência e emergência.
OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria. A equipe também entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Pacaraima sobre a decisão judicial e ainda aguarda resposta. (P.C.)
