Uma área de 329 hectares localizada na gleba Cauamé às margens da RR-205, está sendo o centro de uma disputa entre a Federação das Associações de Moradores de Roraima (Famer) e um empresário que se diz proprietário do local.
Segundo documentação apresentada pela Famer, a área foi comprada de Urval de Jesus Mendes de Castro, por R$500 mil em 2018. O projeto da Federação, composta por 4800 membros é montar um bairro, que segundo eles, após toda a regulamentação será dividido em lotes.
Nos últimos meses, um grupo de pessoas começou a cercar a área se apresentando como proprietários e tentando retirar os representantes da Famer do local. A reportagem da Folha esteve no local, onde de um lado estavam acampados membros da Famer e do outro, os representantes do suposto dono.
Procurado pela Folha, o Iteraima confirmou que existe um processo de regularização da área em nome da Famer:
O Instituto de Terras e Colonização de Roraima informa que, conforme consulta nos registros, foi identificado um processo em nome da Federação das Associações de Moradores de Roraima, aberto em 2017. Informa ainda que a existência do processo não garante a titularidade da área para o requerente do processo.
O Iteraima esclarece que a concessão do documento de regularização da área requerida depende do atendimento aos requisitos estabelecidos em lei, e da realização de criteriosa análise técnica e jurídica.
O instituto reafirma seu compromisso com a governança responsável da terra por meio da regularização fundiária, utilizando todos os meios para garantir segurança jurídica e transparência em seus atos.
O presidente da Famer, Hilton Lopes de Souza, já registrou vários boletins de ocorrência relatando que os membros da federação tem sofrido ameaças do grupo, que segundo ele conta com a segurança de policiais militares a paisana e guardas municipais.
“Estão tentando ocupar a área a todo custo. Temos toda documentação da área e eles estão se dizendo donos e contando com o apoio de pessoas poderosas”, disse.
A reportagem tentou contato com os supostos proprietários da área, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Emhur derruba barracão da Famer
Na última quarta-feira, 18, fiscais da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) estiveram no local juntamente com guardas municipais para fazer a retirada de integrantes da Famer que ocupavam um barracão no local. Segundo a federação nenhum documento foi apresentado pelos fiscais.
Procurada pela FolhaBV, a Prefeitura de Boa Vista informou que a Emhur a ação foi motivada pela necessidade de coibir um parcelamento irregular de solo em desacordo com a legislação vigente. “E, por se tratar de um ato administrativo amparado pela lei, não há necessidade de ordem judicial para a sua execução. A Emhur reforça que o combate ao parcelamento irregular de solo é um dever legal do município. Mesmo em áreas particulares, cabe ao poder público municipal intervir para assegurar o cumprimento das normas e proteger o interesse público”, acrescentou.
Os membros da Famer reforçaram em entrevista à Folha que não estão fazendo parcelamento de solo, e que se encontravam no local apenas para proteger a área.
Nesta quinta-feira, 19, os fiscais da Emhur retornaram ao local e derrubaram o barracão da Famer, e permitindo apenas a permanência dos representantes do empresário que se diz dono da área.
A reportagem esteve no local novamente e confirmou que os funcionários do empresário ainda se encontram no local, e que um portão com cadeado foi instalado.
O caso foi denunciado à Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o advogado da Famer, Ronildo Bezerra, a ação da Emhur foi ilegal tendo em vista que não existe nenhuma decisão de reintegração de posse, ou mandado de despejo contra seus clientes.
