Está registrado na Constituição Federal que “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Em si tratando do sistema penitenciário, o direito previsto nos artigos 12 e 14 da Lei de Execução Penal. Eles preveem assistência material em relação à higiene, instalações e acesso a atendimento médico, farmacêutico e odontológico. A realidade, no entanto, parece ser diferente.
Há quase três semanas, Tailson Nascimento foi preso por roubo e encaminhado à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista, para cumprimento de pena. Desde então, a família vem buscando atendimento médico ao detento em razão do diagnóstico de tuberculose pulmonar, mas até o momento não obteve sucesso.
Segundo a cunhada, Rayandre dos Santos, a informação que a família recebe dos agentes é que não há combustível para o transporte do detento até o hospital. Atualmente, pelo estado de saúde, Nascimento é mantido isolado dos demais presos.
“Os cabelos dele estão caindo, a pele está fina, ele tá inchado… o estado dele é grave. Ele está morrendo aos poucos. Não queremos que ele deixe de pagar pelo que fez, só não queremos que morra lá”, disse.
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Casada com um dos sete irmãos de Nascimento, Rayandre contou que o detento já realizava o tratamento antes de ser preso. Para ela, o motivo do roubo está relacionado ao uso de drogas. “Ele se tornou um doente. São oito irmãos sem pai e mãe. Se ele morrer lá dentro, o governo vai ter que indenizar, e eu tenho certeza que não é isso que vai acontecer. A situação está crítica”, declarou.
Buscando uma solução para o problema, os familiares já ofereceram dinheiro para o combustível. Contudo, a tentativa foi recusada pelos agentes. Em contato com o advogado do preso, ela recebeu a mesma informação: de que não há combustível ou previsão para que o atendimento seja feito. Para a família, o que resta é torcer para que Nascimento resista aos próximos dias.
OUTRO LADO – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) negou a informação sobre falta de viatura e combustível e informou que os atendimentos para casos de suspeita e tratamento de tuberculose de reeducandos são realizados na própria unidade prisional. Em caso de emergência, o reeducando é levado ao hospital. (A.G.G)
