Famílias voltam a ocupar área de preservação no Bela Vista

A ocupação de áreas de preservação permanente em áreas urbanas é um problema que acontece praticamente em todos os municípios, sem exceção, exercida pela construção de barracos ou casas, ou por extensão deliberada de lotes próximo às margens de lagoas, rios e córregos.
Alegando não ter condições financeiras e dizendo-se esquecidas pelo poder público, cerca de 10 famílias ocuparam uma área de preservação permanente (APP) localizada em uma área em frente à avenida Rio São Francisco, que divide os bairros Bela Vista e Nova Cidade, na zona Oeste da Capital. Essa área de lagoas naturais já havia sido desocupada, anos atrás, e as famílias reassentadas no bairro Cidade Satélite, também na zona Oeste.
Conforme o trabalhador autônomo Domingos Vieira, na semana do Natal do ano passado, fiscais da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (Smga) realizaram a retirada de alguns dos invasores do local. “Fiquei praticamente quase seis meses sem ser incomodado por ninguém, já que essa área não tinha dono. Mas, um dia desses, o pessoal do meio ambiente [Secretaria Municipal de Gestão Ambiental] começou a aparecer por aqui”, disse.
Ele afirmou que os fiscais o notificaram e avisaram que ele teria 15 dias para recorrer da multa. “No dia seguinte, fui até a secretaria, recorri da decisão e a atendente pediu para preencher um formulário e confirmou que sairia só com decisão do juiz. Foi aí que, antes do Natal, apareceu um homem dizendo que era dono do terreno e simplesmente mandou derrubar tudo”, relatou.
Conforme o autônomo, em pouco tempo, o suposto dono do terreno montou uma cerca, impedido a construção de qualquer tipo de barraco em uma parte do local. “O que me causa estranheza é esse tipo de situação. Eles [fiscais] podem ter todo o direito de nos retirar da área, mas a forma como eles fizeram também foi errada. Por sorte, outro amigo meu, que decidiu passar um tempo no Município de Iracema, deixou-me ficar no barraco que era dele, porque se não fosse isso, minhas coisas estariam no meio da rua”.
Para a desempregada Renatália Gomes, a ação dos fiscais gerou um clima de insegurança entre as pessoas que permaneceram no local. “Em nenhum momento eles ofereceram qualquer tipo de ajuda para os moradores. Eles simplesmente aplicaram as multas e disseram que era para a gente sair do local. Só que muitos aqui não têm para onde ir. Poucos aqui trabalham e os que têm uma ocupação, não ganham o suficiente para pelo menos alugar uma casa”, alegou.
PREFEITURA – Em nota, a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (Smga) esclareceu que qualquer pessoa pode possuir uma Área de Preservação Permanente (APP). Pode, inclusive, ter o título definitivo do terreno, mas não pode construir nada na referida área.
Conforme a informação, as multas foram aplicadas devidamente pela equipe de fiscalização e a secretaria afirma que quando constatada a necessidade, toma as providências para o encaminhamento das famílias para projetos sociais.
Ressaltou também que fez a retirada dos ocupantes do local e a derrubada dos barracos por força de uma liminar, que determinou a reintegração de posse ao dono do terreno. “Equipes da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental percorrem a Cidade fiscalizando as áreas de preservação ambiental e permanente. A Prefeitura de Boa Vista informa que tem tomado todas as providências que a lei determina em cada caso”, destacou a nota.