Farmácias e drogarias passam a funcionar em novos horários

A Prefeitura de Boa Vista sancionou recentemente a lei nº 1.718/2016, que alterou o horário de funcionamento das farmácias e drogarias da capital. Agora estes locais passarão a ficar abertos de 7h às 23h, de segunda-feira a sábado, e de 7h às 20h, aos domingos e feriados, com ressalva as que estiverem escaladas em regime de plantão, nas quais o funcionamento será de 24horas.

Fora os horários estabelecidos por lei, não será permitido o funcionamento das demais farmácias e drogarias que não estejam na escala de plantão. As orientações e prescrições relativas a farmácias e drogarias serão extensivas aos laboratórios de análises clínicas. Os empresários que descumprirem serão multados em 10 Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERRs), sendo dobrada em caso de reincidência.

A medida partiu de um projeto proposto na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), que determinou o novo horário dos estabelecimentos. Anteriormente o funcionamento era das 7h às 21h, durante a semana. A Lei estabelece também o número mínimo de seis farmácias plantonista, que deverão ser ajustadas pelo Sindicato do Comércio da Indústria Farmacêutica de Roraima (Sindifarma) em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.

Com a lei, ficou estabelecido o número de três lojas abertas da Avenida São Sebastião, na zona Oeste, para os bairros mais afastados e mais três na região central para atender os bairros da zona norte da capital. A lei autoriza que o atendimento ao público possa ser realizado por meio de janelas com campainha para acionamento pelos clientes.

As escalas das farmácias plantonistas deverão ser divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Diário Oficial, nos jornais de grande circulação, como também os estabelecimentos ficam obrigadas a fixar placas contendo informações das lojas plantonistas.

USUÁRIOS – Apesar de controversa, a lei que determina o novo horário de funcionamento das farmácias e drogarias foi bem vista por muitos usuários. “Isso é bom principalmente para quem mora em bairro afastado, como eu. Antes tinha que ir para o centro procurar farmácias abertas na madrugada, porque apenas duas eram 24h, agora terá mais farmácias nesse horário”, disse o vendedor Jefferson Silva.

Alguns empresários, no entanto, se sentem reféns da crescente onda de criminalidade que vem tomando conta da Capital. “É uma medida necessária, mas a minha única preocupação é quanto à segurança. Para colocar em prática tínhamos que ter apoio para segurança, porque ficar aberto 24 horas sem ter segurança não dá. As farmácias daqui são muito visadas, já fui assaltado umas três vezes”, afirmou o proprietário de uma farmácia, Agnaldo Paes.

PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista esclareceu que a lei nº 1.718/2016 é de iniciativa do Legislativo Municipal e, como não havia questionamento de inconstitucionalidade, foi sancionada pelo Executivo Municipal. Pelas alterações da lei, a missão da Vigilância Sanitária Municipal continua sendo a inspeção da situação sanitária dos estabelecimentos, agora com novos horários definidos. (L.G.C)