Farol desligado em rodovias já gerou 102 multas a condutores

Desde que a Lei do Farol Baixo, nº 13/290/16 – que prevê o uso de farol baixo aceso durante o dia em rodovias -, voltou a ser executada efetivamente em todo o território brasileiro, desde outubro, as multas vêm sendo aplicadas. Segundo o agente Marcos Aguiar, da Assessoria de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF/RR), até o momento, já foram 102 atuações aplicadas em condutores no Estado, 61 somente de outubro para cá.

Segundo o agente, o número de autuações poderia ter sido ainda maior se não fosse a atuação do órgão em ações informativas. “No início, depois do dia 20 de outubro, a data em que a suspensão voltou a vigorar, não houve autuações. Com a suspensão, muitos condutores ainda não tinham conhecimento que a nova legislação havia sido retomada em outubro, então a PRF produziu várias ações educativas nas rodovias para instruir e prevenir acidentes. O objetivo da PRF não é multar o condutor, é educar”, frisou.

No entanto, como já se passaram quase dois meses desde a instalação efetiva da nova lei do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as equipes já estão autuando os condutores irregulares. Caso o condutor seja flagrado sem a luz do farol acesa em modo baixo, mesmo de dia, em rodovias bem sinalizadas e que contenham a quilometragem determinada, como é o caso do trecho urbano da BR-174, localizada na Avenida Venezuela, o motorista pode ser penalizado com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagar uma multa no valor de R$ 130,16.

ESTUDO – A PRF defende que a nova legislação foi criada não para penalizar o condutor, mas sim para diminuir o registro de acidentes em rodovias.  Segundo a PRF, existem estudos que comprovam a diminuição de 40% em acidentes de colisão frontal em alguns estados do Brasil.

“Essa medida já estava sendo aplicada em outros países e verificou-se uma diminuição nos acidentes nas estradas. Como nas rodovias a velocidade permitida é maior do que no perímetro urbano, muitos incidentes poderiam ser evitados caso houvesse uma visibilidade melhor, e é isso que nós estamos tentando implantar aqui. É uma medida preventiva para minimizar os acidentes”, explicou Aguiar.

SINALIZAÇÃO – Marcos Aguiar também frisou que a Polícia Rodoviária em Roraima está realizando um levantamento dos trechos das rodovias que não estão devidamente sinalizados no Estado, com o intuito de fazer uma solicitação junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pela regularização das rodovias.

“Muitos trechos ainda, não sei dizer quantos precisamente, possuem pontos que ainda não são sinalizados. Os policiais da PRF estão atuando, produzindo relatórios, para que a gente possa unir todas essas informações e encaminhar um ofício ao DNIT solicitando estas novas sinalizações”, disse o agente.

Enquanto isso, Aguiar afirmou que as autuações só ocorrerão nos trechos bem sinalizados, conforme determinado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em vias em que haja uma sinalização informando que se trata de uma rodovia.

“A suspensão tinha ocorrido justamente porque achavam que seria difícil para o condutor saber quando estariam irregulares, como no caso das rodovias que fazem parte do trecho urbano. Mas o novo entendimento do Denatran é que, nas vias que estão devidamente sinalizadas, não há como o motorista não compreender a lei. Por isso pedimos que os condutores tenham bastante atenção, fiquem atentos às placas e sinais das rodovias, pois o motorista já está passível de multa”, reforçou o agente. (P.C.)