Fazenda São Marcos e Casa da Cultura estão em processo de tombamento federal

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está com processo em andamento para tornar o conjunto arquitetônico da Fazenda São Marcos, na Terra Indígena de São Marcos, Norte do Estado, e a Casa da Cultura Madre Leotavia Zoller, no Centro de Boa Vista, em patrimônios históricos do Brasil. A superintendente do Ipahn em Roraima, Mônica Padilha, informou que a iniciativa atende aos anseios da sociedade para a preservação desse locais, que fazem parte da História do Estado.

O tombamento, em nível federal, facilita a liberação de recursos para projetos de conservação dos pontos históricos. Segundo Mônica, em 2014, a Fazenda São Marcos recebeu obras de escoramento, quando apresentava estado avançado de degradação. “Não há como investir recursos públicos em bens que não são tombados pelo Iphan, então, conseguimos junto à presidente do Instituto, Jurema de Sousa Machado, recurso no valor de R$ 80 mil para fazer o escoramento da fazenda e garantir que a sede fique de pé até o tombamento pelo Iphan”, frisou.

Segundo Mônica, o processo de tombamento da Fazenda teve início em 2012, quando houve solicitação formal por parte da população que vive na região. Para a Casa da Cultura a solicitação partiu do Conselho Estadual de Cultura (CEC). Ela informou que não possui prazo para o processo ser finalizado, pois é um procedimento demorado, que atende exigências legais.

O documento está em fase de inventário, que consiste no levantamento histórico arquitetônico. No final do ano passado, foi realizada licitação para contratação de empresa que está responsável por esse estudo, a qual apresentará o resultado até o final deste mês. “É a primeira vez que o Iphan segue na íntegra o decreto de tombamento em Roraima, porque uma das maiores dificuldades é ter acesso ao histórico desses bens, que não é disponibilizado, inclusive para o público”, complementou.

Após o resultado do levantamento, o processo será encaminhado para análise em Brasília, pela presidente do Iphan. Em seguida, o documento será direcionado aos técnicos do Departamento de Patrimônio Material do Instituto, para uma avaliação criteriosa. O resultado final do procedimento, quando é concedido ou não o reconhecimento como patrimônio histórico do Brasil, será dado pelo Conselho Consultivo Nacional do Iphan.

“O Iphan é um instrumento de utilização da sociedade. Os processos que existem para tombamento partiram de solicitações. Quando a população pede o tombamento de algum bem, a nossa obrigação é instaurar processo. Mas não cabe ao Iphan decidir qual bem será tombado e sim a sociedade”, esclareceu ao informar que o patrimônio histórico não se limita ao material, como prédios, mas também às tradições indígenas e sítios arqueológicos, como o da Pedra Pintada, também na Terra Indígena São Marcos, e as Corredeiras do Bem Querer, no Rio Branco, no Município de Caracaraí, a Centro-Sul do Estado.

No entanto, ela esclarece que para estes patrimônios não materiais não há necessidade de implementação de processo de tombamento. No momento em que são cadastrados como sítios arqueológicos, passam a ser considerados patrimônios culturais do Brasil, pois existe uma lei federal para protegê-los.

HISTÓRIA – O complexo arquitetônico da Fazenda São Marcos é uma construção histórica de 1799, na confluência dos Rios Uraricoera e Branco, fundada pelo Comandante do Forte São Joaquim, Capitão Nicolau de Sá Sarmento, dando início à colonização de Roraima.

A Casa da Cultura foi construída em 1940 no estilo art decóe e já foi sede do Governo do Estado até a construção do Palácio Senador Hélio Campos, na década de 60. Fica na Avenida Jaime Brasil, onde se localiza o primeiro centro comercial de Boa Vista. O prédio atualmente está abandonado.