Fazenda Sumba tem documento de posse desde 2012 e repudia invasões

O projeto de confinamento de gado que está andamento na Fazenda Suma, na região do Tucano, no Município do Bonfim, está sendo ameaçado por um incisivo movimento de invasão a suas terras. O proprietário do imóvel, Frederico Augusto, esclareceu que tem documento de posse emitida pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) desde 2012, através do processo administrativo/Iteraima nº 3120/2012, quando foi dado início à regularização fundiária daquela área.

Conforme Frederico, as tentativas de invasão começaram entre final de 2017 para 2018 e se intensificaram com ações violentas contra um funcionário da fazenda, no mês de setembro. Ele disse que, antes da invasão da sede da propriedade, foram divulgadas notícias falsas de que o proprietário teria “contratado capangas armados para fazer ameaças a fim de intimidar as pessoas para que elas abandonassem a terra”, e que estes mesmos funcionários estariam “destruindo as casas, tapando poços, e destruindo plantações”.

“A propriedade tem três funcionários: um gerente, um caseiro e um ajudante contratado recentemente para auxiliar nas atividades do campo. Todos os três são pessoas íntegras, sem ficha policial e contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mediante apresentação de certidões negativas criminais”, disse Frederico. Ele narrou que, no dia 24 de setembro deste ano, o gerente da Fazenda, Isac Santiago Oliveira, recebeu a informação de que haveria uma invasão à propriedade e que a intensão seria incendiar tudo, matar o trabalhador da Fazenda conhecido como “Cauboi”. “Preocupado, o gerente registrou um Boletim de Ocorrência de nº 00040524/2021, junto ao 1º Distrito Policial da Capital, dando conta dos fatos”, prosseguiu.

No dia seguinte, 25, um sábado pela manhã, houve a concretização de parte do que foi narrado na ocorrência policial. Um grupo de aproximadamente 20 invasores, acompanhados de cinco agentes da Guarda Municipal de Bonfim, adentraram a sede do imóvel rural, sem qualquer autorização. Mediante emprego de violência e grave ameaça à integridade física do caseiro Edinaldo Melo do Nascimento, ele foi ameaçado e agredido com tapas na nuca e muitas pancadas nas mãos, onde utilizaram uma frigideira e cacetete.

Conforme o Boletim de Ocorrência de nº 00040671/2021, registrado no mesmo dia das agressões, na Delegacia da Polícia Civil de Bonfim, o trabalhador foi submetido a torturas física e psicológica. Além de ter uma arma apontada para sua cabeça, sua residência foi vasculhada e o celular dele foi tomado, com o qual foi gravado um vídeo, sob gritos, para que dissesse onde estava o “Cauboi”. Conforme a ocorrência, ele foi humilhado, xingado, exposto à situação vexatória e foi sequestrado, junto com um operador de máquina (contratado na diária).

A ocorrência policial diz que os dois funcionários da fazenda foram detidos ilegalmente pelos guardas municipais, que os fizeram conduzir a máquina até a vicinal, de onde tiveram que voltar a pé, por 8Km de volta à Fazenda. Tudo isso acompanhado pelo grupo de invasores, onde alguns seguravam garrafas com líquido, que parecia gasolina, e gritavam que iriam incendiar a máquina, conforme relatado na ocorrência.

O proprietário da fazenda disse que notícias falsas foram divulgadas, alegando que os funcionários haveriam derrubado as casas dos invasores, tamparam os poços e destruíram as plantações. “O que ocorreu foi uma atividade normal de um funcionário, com auxílio de um maquinário, para reerguer a cerca de arame da fazenda, que foi derrubada pelos invasores, e também para trabalhar a área, retirando pedras do subsolo, e limpando a área das madeiras fincadas no chão com os nomes de alguns invasores, para que seja instalado o projeto de confinamento de gado”, explicou Frederico.

Os invasores têm alegado que aquela área foi cedida a eles pelo Governo de Roraima no ano de 2017 para assentamento. “Isso não procede, pois, o procedimento adotado pelo Iteraima é outro, uma vez que é necessário seguir ditames legais para que isso ocorra.  Visivelmente estão ali para simular uma posse que se comprova ilegal, o que os coloca na condição de invasores do imóvel rural, já anteriormente ocupada por mim”, frisou Frederico. “O que há é o esbulho a área, além da clara intenção de tentar legitimar e forçar uma situação a qual os invasores não têm direito e nem mesmo legalidade para tal intenção, já que a Lei de Terras do Estado de Roraima e a Portaria nº 029/2019 denominam os requisitos básicos para ser legitimamente constituído em terras de domínio público”, prosseguiu o proprietário.

Frederico Augusto apresentou documento de posse emitida pelo Iteraima 2012, que atendem ao que dispõe a Lei Estadual nº 738/2009, que à época foi substituída pela Lei Estadual nº 976/2012, alterada pela Lei Estadual nº 1351/2019. “Assim como milhares de ocupantes de terras públicas do Estado de Roraima, apresentei requerimento com pedido de regularização fundiária, onde aguardo a titulação definitiva da área rural denominada Fazenda Sumba, localizada na Gleba Tacutu, Município de Bonfim”, detalhou.

Explicou ainda que o Requerimento apresentado, após autorização do presidente do Iteraima, datado de 08 de março de 2012, foi autuado sob o nº 3120/2012, onde posteriormente foi concedida a Autorização de Ocupação, quando requereu a autorização de Georreferenciamento da posse do imóvel Fazenda Sumba, a qual foi concedida pelo Iteraima, estando a área inserida na Base Cartográfica daquela autarquia.

O proprietário refuta qualquer informação de que ele seria “grileiro de terras públicas”. “Sou cumpridor de meus deveres, pai de família, que assim como muitos escolheu Roraima para empreender”, comentou Frederico ao acrescentar que seu projeto é gerar emprego e renda para contribuir com o crescimento do Estado de Roraima. “Aguardo o documento dessa área há anos, para que haja segurança jurídica e assim concretizar o empreendimento”.

Apesar de todos os esforços para legalizando o imóvel para empreender, Frederico lembrou que ocorreu, em 2012, a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, na Ação Civil Pública contra o Estado de Roraima, questionando irregularidades no procedimento de Transferência de Terras da União para o Estado de Roraima, aí inclusas as terras da Gleba Tacutu, quando foi expressamente suspensa qualquer emissão de Título de Transferência de Domínio, decisão esta que perdurou até 29 de março de 2017.

“Após a suspenção das ações de regularização fundiária em 2012, estas só voltaram a ocorrer depois de decisão judicial datada de 29 de março de 2017, de autoria do juiz federal, titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima. Com isso, o Iteraima poderia emitir Títulos Definitivos aos produtores rurais. Portanto, é igualmente inverídica a informação de que haveria um processo administrativo aberto em 2012 sobre a posse das terras em meu nome, e que este teria sido arquivado pelo Estado”, contestou o proprietário da fazenda.

Ele destacou que nunca existiu qualquer acordo para que ele, como proprietário da fazenda, e o Governo do Estado para reabilitar o processo para retirar as famílias da região. “A verdade dos fatos é que existe um processo administrativo com pedido para emissão do título definitivo em tramitação no Iteraima desde o ano de 2012, o qual caminha lentamente devido à burocracia natural na administração pública e que foi restaurado devido ao sumiço dos documentos originais. A documentação atende a todos os procedimentos e requisitos exigidos para a regularização fundiária, seguindo as normas da Lei de Terras do Governo do Estado de Roraima, inclusive atendendo ao marco temporal”, voltou a frisar.

Frederico comentou ainda que existe uma pessoa politicamente influente na região que diz ser presidente de uma associação do inexistente polo agrícola Tucano. “Esse senhor não é morador da invasão. Ele é afeito a promover este tipo de situação, uma vez que, no passado recente, esta mesma estratégia foi utilizada na área conhecida como Complexo Caju, onde o mesmo se envolveu em semelhante questão com desentrosados da terra indígena que lá estão desenvolvendo suas atividades”, relembrou.

O proprietário Frederico Augusto deixou bem claro que sempre esteve aberto ao diálogo com os invasores e que tem envidado todos os esforços para um entendimento administrativo a fim de não prejudicar ninguém, mas que não pode ficar inerte a ações de terceiros que tentam simular e forçar uma posse que não se sustenta frente à legislação. “Estou buscando entendimentos administrativos para resolver os impasses, comparecendo a Ouvidoria do Iteraima, para que as partes fossem ouvidas e que fossem feitas as tratativas”, comentou.

No entanto, ele e sua assessoria jurídica foram surpreendidos com as graves denúncias e notícias falsas, na imprensa local, que tentam difamá-lo e desacreditar sua posse à terra, além de incentivar ações violentas contra seus funcionários. “Tenho farta documentação em poder da minha assessoria jurídica, que pode ser consultada pelas autoridades e por quaisquer interessados na questão. A minha assessoria jurídica está empenhada para que as violentas e brutais agressões e torturas sofridas pelo caseiro da Fazenda Sumba sejam investigadas e os suspeitos punidos no rigor da lei”, frisou.