Femarh intensifica regularização ambiental e aumenta áreas de reposição florestal

“Roraima ainda não possui um setor produtivo estruturado e, para o setor primário se fortalecer, é preciso abrir áreas para que se possa trabalhar, mas tudo realizado dentro da legalidade”. Esta foi a análise do presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Rogério Martins Campos, ao falar sobre o desmatamento na Amazônia, especificamente dentro do estado de Roraima.

Há uma tendência nos últimos anos de um aumento das áreas desmatadas no estado, que está se mantendo: em 2014, foram 6.486 hectares de áreas desmatadas, já em 2015 foram 1.558 hectares desmatados legalmente.

Campos aponta as causas desse aumento. “Começamos um trabalho intenso de regularização ambiental, além disso, Roraima é um estado novo, com setor fundiário se regularizando e setor produtivo se formando. Por isso, devemos ter um aumento dessa área desmatada, mas sempre dentro da legalidade, ou seja, aquilo que está previsto na legislação federal”, explicou.

A legislação permite 20% de área desmatada dentro da propriedade, ou seja, “uma propriedade com 100 hectares, por exemplo, pode utilizar 20 hectares para produção de pecuária ou agricultura. E hoje, Roraima tem apenas 5% de suas áreas que podem ser utilizadas para realizar o trabalho de produção”, esclareceu.

Dessa forma, a propriedade que possui licença emitida pela Femarh pode realizar o desmatamento nesses 20% da propriedade, permitidos para qualquer atividade de produção. Porém, o restante, não é possível desmatar, pois corresponde à reserva legal.

Para esta área, é necessário fazer o plano de manejo, ou seja, plano para retirada das áreas comerciais, que deve ser aprovado pela fundação e, sendo aprovado, é permitido retirar as espécies (aquelas autorizadas) e fazer a reposição. “Quando se retira comercialmente a madeira da floresta, é preciso plantar a mesma quantidade. Por isso, nesta gestão estamos trabalhando para que este desmatamento seja regularizado”, explicou.

Os dados comprovam a atuação da Femarhn a busca da regularização ambiental e consequente aumento da legalidade na reposição: foram 85 mil metros cúbicos plantados em 2014 e, só nos 100 dias de 2015, já foram 99 mil. “O plano de manejo é o mais viável ambientalmente. Não se retira tudo, é realizado um plano de manejo e escolhida determinada área, que deve estar dentro do plano, para retirar as árvores. Dessa forma, há um revezamento das áreas e, conforme retiram as árvores, devem repor a mesma quantidade”, destacou.

ÍNDICES – Em relação aos dados divulgados pelo Instituto Amazon referentes ao desmatamento da Amazônia. O presidente da Femarh explica que não contesta, mas também não confirma esses dados por não serem reconhecidos. “Os dados oficiais são do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], que já nos havia informado, no início do ano, sobre um aumento de 1% do desmatamento”, afirma o presidente.

FISCALIZAÇÃO – A Femarh realiza um trabalho de monitoramento e fiscalização ambiental, que inclui o monitoramento do desmatamento irregular. A multa e a penalização podem variar, dependendo de vários fatores. “Se desmatam na área dos 20% permitidos em legislação, há multa e prazo para regularização. Se for acima desse percentual, além da multa, é necessária a recomposição das espécies para regenerar a reserva legal”, explica o presidente, que alerta que a multa é de R$ 5 mil por hectare plantado irregularmente em reserva legal.

 

Fonte: Secom do Estado