A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) autorizou, durante o ano passado, o desmatamento para uso alternativo de solo de aproximadamente 280 mil metros cúbicos de madeira em Roraima, na modalidade que é conhecida como “corte raso”.
O desmatamento só é permitido após o produtor rural solicitar autorização junto ao órgão para o uso alternativo do solo. Depois de concedido o licenciamento para a atividade, a madeira é vendida para a serraria, que realiza a extração legal mediante crédito de reposição florestal, que também é expedido pela Femarh.
Conforme o último balanço divulgado pela Fundação, em 2016, mais de 76 mil hectares de terras foram liberados para desmatamento em Roraima e 449 licenças ambientais concedidas. Houve um aumento em relação ao ano de 2015, que registrou 70 mil hectares de terras e 409 licenças concedidas.
Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental da Femarh, Keila Nunes Dourado, a reposição florestal deve ser equivalente ao que foi extraído. “Se a empresa for tirar um metro cúbico de madeira tem que ter um metro cúbico para a reposição”, explicou.
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A extração de madeira é legal somente quando é feita dentro dos 20% da área devidamente licenciada. Se o proprietário da terra derrubar a floresta no perímetro permitido de 20% mas sem o licenciamento ambiental, a multa é de R$ 1 mil por hectare derrubado. Se a extração ocorrer dentro da reserva legal (fora dos 20% permitidos), a multa avança para R$ 5 mil por hectare derrubado. A fiscalização da Femarh é feita por monitoramento, com equipes in loco vistoriando as propriedades e via satélite.
Conforme a diretora, apenas uma empresa em Roraima possui certificado de reposição florestal para obtenção de crédito de reposição, a FIT Manejo Florestal do Brasil Ltda., que possui 47 fazendas de reposição florestal na região da Serra da Lua, no município de Bonfim, leste do Estado. “A empresa só pode vender a reposição depois de creditado. Aí sim ela vende para as serrarias se tornando assim uma transação comercial”, disse.
O crédito é concedido por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais (Sisprof), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O sistema tem sido utilizado como grande arma de fiscalização eletrônica do órgão para manter a integridade das florestas, reduzir os desmatamentos ilegais, além de monitorar as áreas de reserva legal e de preservação permanente. (L.G.C)
