Conforme levantamento da Câmara de Populações Indígenas e Comunidade Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), mais de 1 mil propriedades estão irregularmente inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Roraima.
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Ionilson Sampaio, destaca a importância dos produtores fazerem as retificações.
“O CAR é auto declaratório, feito pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, em que o produtor informa a situação ambiental da sua propriedade, o que muitas das vezes demanda custos por não ser um procedimento simples, e acaba sendo feito com algumas inconsistências, como a sobreposição a áreas destinadas a povos indígenas, e essas pessoas devem procurar fazer a retificação dessas informações”, explicou.
Ainda de acordo com Sampaio, a Femarh já tem como meta realizar 14 mil cadastros de áreas da agricultura familiar em Roraima.
“Através de convênio firmado com o BNDES com recursos do Fundo Amazônia, estamos realizando o CAR de forma gratuita para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, beneficiando os produtores da agricultura familiar do Estado”, destacou Ionilson.
Ionilson destacou a importância de realizar o CAR com as informações corretas.
“Se for identificada inconsistências, o produtor poderá ter dificuldades no acesso ao crédito através das instituições financeiras, por isso é importante que esses produtores busquem essa regularização, se de fato houver as inconsistências a exemplo de sobreposição de terras indígenas, unidades de conservação, projetos de assentamentos, serão cancelados e invalidados”, completou.