Femarh passa a fazer a gestão da fauna silvestre em cativeiro

O Governo do Estado, através da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), passará a emitir autorizações para manejo e criação de fauna silvestre, envolvendo diretamente os criadores de pássaros cadastrados atualmente no Estado, os proprietários de zoológicos, criadouros comerciais, centros de reabilitação de animais silvestres, dentre outros. O processo de transição já começou e as novas atribuições da Femarh devem começar a partir de 1º de dezembro deste ano. 
Segundo a analista ambiental, Flávia Furtado Alves, as atividades, que até então eram atribuídas à União e desenvolvidas por meio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), passam para a responsabilidade da Femarh.
Ela, que é uma das responsáveis pelo Grupo de Trabalho para o processo de transição da Gestão da Fauna Silvestre do Ibama para a Femarh, explica que a gestão foi repassada aos estados por meio da Lei Complementar 140/2011, que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, e para viabilizar a passagem dessa demanda entre a União e o Estado, o Ibama e a Femarh assinaram um acordo de cooperação técnica, desde outubro de 2013, para implantação das ações de forma gradativa.
“Neste período, fizemos treinamentos e capacitações da equipe de analistas do Estado e temos feito visitas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e curso de passeriformes (criadores de pássaros)”, detalhou.
Entre as principais atividades de gestão da fauna que passarão ao Estado estão a emissão de autorização de funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) – que recebe animais silvestres vindos de apreensão ou de doações e que são remanejados para a fauna ou para um mantenedor -,que ainda permanece com o IIbama; Emissão de autorização de funcionamento de mantenedores e criadouros de animais silvestres, assim como realização de atividades de controle e fiscalização; Emissão de autorização de funcionamento de criadouros comerciais de animais silvestres e realização de controle e fiscalização e Emissão de autorização para criação amadorista de passeriformes (pássaros) e realização de cadastro de novos criadores, além da fiscalização e apreensão de animais. 
“Faremos tudo o que o Ibama vinha fazendo em Roraima, só que agora de forma mais intensa”, disse, informando que Roraima tem dois mantenedores da fauna silvestre, que é o Bosque dos Papagaios, que é mantido pela Prefeitura de Bia Vista, e o zoológico do7 BIS.
CADASTROS – Flávia Furtado disse que quem já tem cadastro no Ibama e que permanece dentro da validade não precisa se dirigir até a Femarh para se recadastrar, mas ressaltou que a partir dessa transferência, os novos cadastros para mantenedores e criadores comerciais no Estado serão feitos pela Femarh, porém, destacou que isso só será possível depois de regulamentar normativas previstas em lei, fato que já está sendo feito pela Procuradoria Jurídica do Estado.
“O Ibama não está abrindo novos cadastros e para a Femarh fazê-lo ainda falta definir algumas normativas e taxas que serão cobradas pelas emissões, dentre outras coisas. Mas, até o final do ano, já estaremos emitindo as autorizações, e quando isso estiver concluso, vamos divulgá-lo à sociedade, em especial aos criadores de pássaros”, afirmou.
Flávia informou que atualmente a Femarh possui cerca de 40 analistas ambientais que atuam como fiscais e que estão capacitados para a nova missão da fundação em Roraima. (R.R)