Férias até 2016 estão comprometidas

Após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) afirmar que a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) estaria descumprindo o acordo judicial que pôs fim à greve da categoria, no item referente a férias, a secretária estadual de Educação, Selma Mulinari, justificou a mudança.  

Segundo ela, o calendário dos anos de letivos de 2016 e 2017 serão prejudicados pela greve que durou 73 dias. “Eles estavam no direito deles de se manifestarem, mas não levaram em conta que isso atrasaria o calendário de aulas não só deste ano, mas também dos próximos. As férias de 2016 e 2017 também estão comprometidas”, frisou.  

Segundo ela, o recesso de 23 de dezembro de 2015 a 23 de janeiro de 2016 iria dificultar o ingresso dos alunos que estão cursando o 3º ano do ensino médio na Universidade, visto que o ano letivo das instituições de nível superior começa no final do mês de fevereiro. “Nossa maior preocupação são os alunos. Se concedermos férias no mês de janeiro, eles encerrariam o ano letivo no mês de abril, e isso acabaria com as chances deles de entrar na faculdade”, disse.

Ela frisou que o mesmo ocorreria com os alunos que estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental. “Muitos deles pretendem ingressar em escolas públicas federais, como o Colégio de Aplicação e o Instituto Federal de Roraima, pois teriam que apresentar a comprovação de conclusão do ensino fundamental. A única solução para eles seria tentar um acordo com a instituição ou recorrer à Justiça. Não queremos que eles passem por esses transtornos”, frisou.

A titular da Seed ressaltou que conceder férias para os professores no mês de janeiro iria contra a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB). “O ano letivo é dividido em dois semestres. A lei determina que as férias dos professores devem ser concedidas ao final do ano letivo. As férias no mês de janeiro estão fora de cogitação, pois seria concedida durante o terceiro bimestre”, detalhou.

Em relação à declaração do Sinter que a Seed estaria descumprindo o acordo judicial, Selma disse que isso não ocorreu. “O termo de assentada diz que as férias devem ser dadas ‘preferencialmente entre os dias 23 de dezembro e 23 de janeiro’. Isso significa que, caso a medida não prejudique os alunos, poderia ser nesse período, o que não é o caso”, destacou.  

Ela pontuou ainda que a Seed entrou em contato com o Ministério Público antes de tomas a decisão. “Eles nos recomendaram isso. A decisão que tomamos não foi de forma unilateral, pensamos sempre nos alunos”, esclareceu.