Passados mais de três anos da Lei do Desmonte, que regulamenta a atividade de desmanche de veículos para combater roubos e furtos, governos de estados ainda não tem qualquer controle sobre ferros-velhos, sejam os muitos depósitos irregulares que continuam a se proliferar.
Em Roraima, proprietários de ferro velho também encontram dificuldade em realizar o credenciamento no Conselho Nacional do Trânsito – Contran para estabelecimento de empresas no ramo de desmontagem de veículos e de comercialização de peças de veículos. O credenciamento precisa ser feito no Detran Roraima e regulamenta a atividade dos ferros velhos.
Segundo um dos proprietários foi realizado um requerimento para o cadastramento, em janeiro de 2020, porém o credenciamento nunca foi realizado. “Hoje a situação se repete com três empresas que se prejudicam já que não podem participar de leilões. Buscamos esse registro junto ao Detran, por que existe uma lei federal que regulamenta nossa atividade, e sem esse registro ficamos impedidos de realizar essas compras de sucatas em outros estados, para participar de leilões do Detran, a instituição não exige essa documentação, porém para leilões da Receita Federal, ou da Polícia Rodoviária Federal entre outros, existe essa impossibilidade” relatou.
O empresário conta que quando há leilões em Roraima, as sucatas acabam sendo adquiridas por empresas de ferro velho de outros estados. “É uma lei federal e nos adequamos a lei, fizemos investimentos para isso, mas ainda não estamos regulamentados” reforçou.
Ele conta que a falta de regularização pode criar o aumento de ferros-velhos clandestinos e também o aumento de empresas ilegais que trabalham com peças de veículos furtados.
Em Roraima, proprietários de ferro velho também encontram dificuldade em realizar o credenciamento no Conselho Nacional do Trânsito (Foto: Divulgação)
“Ainda não vemos muitos casos de carros que foram furtados, mas a situação de desmanche de motocicletas é evidente. Existem muitas empresas que trabalham ilegalmente, enquanto as empresas regulamentadas possuem mecanismos para saber se aquelas peças possui qualquer tipo de restrição. Sem esse registro, as empresas podem desmanchar carros e motocicletas roubadas o que auxiliam a criminalidade” relatou.
Outro lado – A FolhaBV entrou em contato com o Detran sobre o assunto e aguarda retorno.