Mais de 20 estabelecimentos em Roraima serão fiscalizados neste final de ano para evitar a venda de fogos com estampido. A ação iniciou nesta sexta-feira (27) com as lojas da capital e visa o cumprimento da Lei Estadual nº 1.484, de junho de 2021, que proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com barulho.
Essa é a primeira fiscalização no estado após a recente alteração de proibição da venda dos artefatos com ruídos, que passou a valer em novembro. O delegado Francisco Araújo, da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil, responsável pela operação, explicou que a medida visa proteger grupos sensíveis ao ruído causado pelos estampidos.
“Essa poluição afeta, principalmente, os pets e, mais ainda, as crianças autistas e idosos. Quem vê a reação desses animais e de pessoas com o barulho sofre e a família sofre junto. A proibição de soltar fogos com estampido não é só em lugar público, lugar fechado também: na residência, igreja e outros. Dentro do estado de Roraima é proibido vender fogos de artifício com estampidos”, explicou o Araújo.
Conscientização dos comerciantes
A fiscalização é inicialmente educativa e orienta os comerciantes a adequarem suas vendas aos limites estipulados pela legislação. Produtos que emitem sons acima do permitido estão sendo alvo de inspeção.
“A gente entende que muitos comércios já compraram seus fogos antes da lei ser aprovada e sancionada. Mas a gente pede, hoje, que não só os comerciantes, mas como a população optem por esses fogos com baixo barulho”, afirmou o autor do Projeto de Lei que alterou a medida, deputado Chico Mozart (Progressistas).
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Para o vereador da capital Bruno Perez (MDB), a ação também deve ser cobrada pelo município. “Como a gente teve no Natal, que não é tradicional ter fogos, as pessoas soltaram fogos, imagina no Réveillon como pode ser. Então a gente tem o trabalho de frear isso e evitar que no dia 31 a gente tenha menos problemas com uma Lei Estadual que deve ser cobrada também pelo vereador”.
E o comércio como está?
O comerciante Alexandre Gonzaga, proprietário de uma loja fiscalizada, destacou ter sido surpreendido pela fiscalização que o informou sobre a aplicação da Lei Estadual nº 1.484. Ele já conhecia a legislação, mas não sabia que não poderia manter fogos com estampidos no estoque da loja. Ouça o relato:
Segundo ele, os fogos com estampidos ainda são muito utilizados na agricultura para espantar animais. No entanto, estes produtos permanecerão armazenados em um depósito, enquanto a loja seguirá comercializando apenas artefatos de baixo ruído.
Denúncia
A fiscalização também alcançará o interior do estado, com atenção especial ao município de Mucajaí, identificado como um dos principais pontos de venda de fogos irregulares. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190.
