A fragilidade de fiscalizações das Permissões da Lavra Garimpeira (PLG) emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), ajudaram a expandir garimpos em terras indígenas e áreas de conservação, aponta o dossiê “Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira”, produzido pela Aliança em Defesa dos Territórios e lançado neste mês de março.
A Aliança é composta por representantes dos povos Kayapó e Munduruku do Pará, e Yanomami. Três das etnias mais afetadas pelo garimpo ilegal em seus territórios.
O documento aponta que a fragilização das fiscalizações da Agência se explica pela redução no orçamento autorizado para essas atividades e pelos valores executados, expressivamente menores do que os aprovados. As ações tiveram queda contínua no período de 2003 a 2020.
Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou PLGs que nunca foram exploradas nos 90 dias seguintes a autorização, como determina a lei. As permissões também não foram fiscalizadas ou canceladas pela ANM. Esse caso é chamado de “garimpo fantasma”, utilizado para “lavar” o ouro ilegal.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
No dossiê, a Aliança aponta que a Agência também não possui mecanismo eficiente para rastreamento do ouro obtido em áreas permitidas ou ilegais. Aproveitando esta fragilidade, o garimpeiro ilegal registra o ouro que carrega em PLGs emitidas legalmente, esteja ele funcionando ou não.
“Embora a ANM possua um reduzido poder de polícia sobre lavras não autorizadas ou em áreas não tituladas, a ausência de fiscalização das PLGs autorizadas fomenta a lavagem do ouro ilegal — logo, sua própria exploração,” diz trecho do dossiê.
O texto também afirma que é possível acabar com o garimpo em terras indígenas, mas isto “demanda, desde o primeiro momento, uma fina articulação interinstitucional no âmbito do poder público”.
“Não basta simplesmente colocar equipes em campo e destruir maquinário: deve-se efetivamente desarticular a organização criminosa por trás do garimpo e inviabilizar a utilização de equipamentos logísticos que dão apoio ao ilícito”, destaca o dossiê.
