Focco diz que Governo não é transparente em gastos com covid-19

O Fórum Permanente de Combate à Fraude e à Corrupção em Roraima (Focco/RR) relatou que há ausência de transparência pelo Estado, em especial, pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) nas ações de enfrentamento ao covid-19. 

O grupo é formado pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O Focco argumenta que foram remetidas diversas comunicações ao responsável pela Sesau para fornecimento de informações básicas acerca dos gastos relativos ao Covid-19. Também foi realizada reunião com o governador Antonio Denarium (sem partido), com representante da Controladoria Geral do Estado e o ex-chefe da Casa Civil, contudo, não houve atendimento a nenhuma recomendação dos órgãos de controle quanto à publicação das aquisições e da transparência da utilização dos recursos públicos.

“O Focco solicitou que o Governo desse publicidade à todas as aquisições e contratações para enfrentar a covid-19. Pedimos, demos prazo de 10 dias, só que isso nunca se efetivou. O Governo nunca deu a transparência necessária que seria por publicações no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, no Portal da Transparência, todo o rito normal”, explica o secretário do TCU em Roraima e coordenador do Focco, Aurélio Toaldo.

O coordenador afirma ainda que teve reunião com o ex-secretário de Saúde, Coronel Olivan Júnior, onde os membros do Focco receberam acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo. Porém, a avaliação é que faltavam dados.

“Não achamos nada no SEI. Não tem as informações que a gente precisa, de transparência, de controle dos gastos”, afirma Aurélio. “Se os órgãos de controle não tem acesso aos dados, ninguém mais tem”.

PRÓXIMOS PASSOS – Agora, as instituições de fiscalização deverão adotar medidas próprias, em suas devidas instâncias. “O TCU vai agir dentro da competência dele, com relação à aplicação dos recursos federais. Cada órgão vai tomar a sua medida cabível, já que cada um tem seu rito próprio”, relatou. “A gente como Focco tentou fazer uma recomendação orientativa em conjunto para não sobrecarregar o Governo. Mas como não houve essa resposta, cada um deve adotar medidas mais rígidas”, finalizou o coordenador.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado sobre a ausência de informações citada pelo Focco-RR e aguarda retorno. (P.C.)