Parentes de Adriano da Costa Noronha, que foi morto a tiro, acusam uma funerária de tentar fazer venda casada com os serviços de embalsamar e transladar o corpo. Um boletim de ocorrência foi registrado no dia 7 deste mês e, de acordo com o coordenador geral do Procon Estadual, Lindomar Coutinho, é preciso analisar o acordo que havia entre a empresa e a família, pois a prática pode configurar venda casada.
De acordo com Júlia Costa, prima de Noronha, um seguro funeral era pago à funerária pela Prefeitura de Mucajaí, pois Noronha era servidor do município. Mas quando ele morreu, a empresa informou que o seguro cobria somente os serviços prestados para transportar o corpo.
Para embalsamar (processo de conservação do corpo), seria necessário pagar R$ 850. Desta forma, a família buscou uma alternativa mais barata: contratou o serviço de outra funerária para o embalsamamento e tentou manter o de transporte pela funerária que recebia o valor do seguro pela prefeitura.
“Nós não tínhamos o valor e queríamos só retirar o corpo para outra funerária, que cobrou R$ 400, mas a primeira não quis levá-lo e nos disseram que, se fosse para passar formol em outro lugar, era para dar um jeito de pagar porque não o levariam”, contou Júlia Costa.
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O QUE DIZ A LEI? – O coordenador geral do Procon Estadual, Lindomar Coutinho, explicou que é preciso analisar o que diz o contrato com a funerária e o que era oferecido pelo seguro, porque se o texto do documento fala apenas de um serviço, então o outro pode ser contratado em outra empresa.
“Se a funerária está cobrando para embalsamar, mas deveria só transladar, então já é uma venda casada. Não pode querer cobrar isso, não pode dizer que só vai transladar se também contratar o serviço para embalsamar”, explicou Coutinho.
Ainda de acordo com o coordenador do Procon, após verificar o contrato e constatar que somente um serviço estava contratado, então cabe entrar com uma ação judicial porque pode caracterizar venda casada, conforme o artigo 39 Código de Defesa do Consumidor.
