Garimpeiros ameaçam retomar protestos caso não sejam atendidos

A retirada do Exército de áreas onde acontecem a garimpagem e a legalização dessa atividade em terras indígenas são algumas das exigências de garimpeiros, que foram apresentadas durante uma reunião com representantes do Governo Federal, na Secretária de Segurança Pública. “Os garimpeiros deixaram claro nesse encontro que, caso não tenham as reivindicações atendidas, irão retomar os protestos, fechando novamente trechos da BR-174 e até mesmo o aeroporto de Boa Vista. Isso, inclusive, já foi passado para Brasília. Ou seja, não é mais surpresa, é verdade mesmo”, afirmou o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Roraima, Josias Licata. 

Ele informou que nesse fim de semana recebeu ligações de Brasília, de representantes do Governo Federal. “Eles se mostraram preocupados e acredito que uma negociação não vai demorar muito a acontecer, até porque o Exército não cessou a destruição de materiais dos garimpeiros. No sábado jogaram dinamites em três canoas de garimpeiros e isso deixou os colegas revoltados. O Exército continua atuando. O Governo Federal tem que abrir logo um canal de negociação, porque o que foi acertado na reunião, aqui em Roraima e em Brasília, não está tendo efeito positivo para o garimpeiro que está tendo os seus equipamentos destruídos, quando deveriam ser apreendidos e depois devolvidos aos donos”, ressaltou Licata. 

“A lei diz que somente no caso de não poder trazer os materiais e equipamentos para Boa Vista é que o Estado pode usar a força para destruição. Tudo que vai para o garimpo tem condição de voltar. O certo é fazer um termo de apreensão e dar o direito das pessoas, por lei, terem o processo julgado e transitado, e isso não está acontecendo. Os trabalhadores estão tendo os seus bens destruídos sem nenhum termo de apreensão”, contou o presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Roraima.

Ainda sobre a reunião de sexta-feira, Licata informou que foi colocado que o Governo Federal não tem como manter e não tem emprego para 25 mil famílias de garimpeiros. “Não tem como honrar com esses empregos. E não seria qualquer salário, pois a menor remuneração seria de 10 mil reais, numa proposição que foi feita durante a reunião. Não tem lógica. O garimpeiro não quer cesta básica, não que favor, nem pedir nada de ninguém. O garimpeiro não se omite de pagar imposto, mas não quer ser humilhado pelo Exército brasileiro”, esclareceu Licata.

“Não há possibilidade de garimpar nessas áreas”, diz secretário do MME 

Alexandre Vidigal: “Existe um impedimento legal que proíbe a atividade de garimpo” (Foto: Nilzete Franco / Folha BV)

O secretário nacional de mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, disse que reconhece que os garimpeiros querem trabalhar. “Só que onde eles trabalham hoje e podem estar exercendo essa atividade, infelizmente não há a possibilidade de assim o fazer. São regiões, áreas, onde tem de alguma forma uma barreira, obstáculo, algum impedimento legal que proíbe a atividade de garimpo. Ou seja, existe uma proibição por lei, constitucional. A Constituição Federal estabelece que só pode haver essa atividade mineraria, seja do garimpo ou da mineração, se o Congresso Nacional autorizar especificamente em cada área”, garantiu. 

“E nós não conseguimos, mesmo após 31 anos da Constituição, regulamentar essa autorização constitucional. Ou seja, enquanto não for autorizada e não preencher essas condicionantes, essas atividades, por sua vez, não estão permitidas. Temos que avançar nisso. O garimpeiro é um profissional que merece todo nosso respeito, a nossa consideração, são pais de família, são trabalhadores que querem trabalhar com dignidade, como qualquer outro profissional. Agora, é evidente que, assim como todo profissional, tem que trabalhar em conformidade com a lei. Se hoje não está conseguindo espaço para trabalhar como a lei manda, temos que ter a responsabilidade enquanto autoridades públicas de encontrar alternativas para que saia da clandestinidade, da informalidade e seja inserido em um mercado de trabalho que comporte uma atividade lícita”, ressaltou Vidigal.

Sobre o pedido para retirar o Exército das áreas onde os garimpeiros praticam a garimpagem, o secretário de mineração do MME foi enfático ao afirmar que “a rigor essa exigência não cabe ao Ministério de Minas e Energia, mas a outros setores do governo. É necessário saber primeiro qual a razão do Exército estar atuando dessa forma, para que os mecanismos, se couberem, sejam adotados, considerados”, comentou. Vidigal, dizendo que no dia 13 haverá reunião de lideranças do movimento dos garimpeiros com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “O ministro está bastante preocupado, porque, como trabalhadores que são e sem poder trabalhar, estão sem renda, sem condições de sustentar suas famílias. Então eles querem fazer um apelo ao governo e entendem que deve ser feito conversando com o ministro”, frisou Vidigal.

Com relação à reunião, ele disse que foi positiva, franca, debate aberto, transparente. “E para nós ficou claro que o interesse da classe dos garimpeiros é fazer garimpo com seriedade, responsável, com sustentabilidade, e que efetivamente gere riqueza não só para eles, mas para a sociedade brasileira”. (E.R.)