Gastos com imigrantes presos passam de R$ 2,1 mi no primeiro semestre

Nos últimos sete meses, o governo do estado gastou R$ 2,1 milhões com 192 venezuelanos que estão reclusos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e na Cadeia Pública Feminina. Há ainda 22 imigrantes na Casa do Albergado que cumprem regime aberto, mas não geram custos para o Estado. Até o último dia do mês passado, o sistema prisional registrava no total 2.832 presos, entre brasileiros e estrangeiros dos sexos masculino e feminino, sendo que cada um desses detidos custa R$ 1.593,97 mensalmente aos cofres públicos. Ou seja, em sete meses, foram utilizados recursos na ordem de R$ 31.598.861,28. Esses dados são da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc).

As informações sobre a quantidade de venezuelanos aprisionados foram solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que no dia 31 de julho deliberou ao secretário da Sejuc, André Fernandes Ferreira, para apresentar ao Tribunal um levantamento com o quantitativo e os valores gastos com presos de origem venezuelana nos presídios de Roraima. A proposta é que seja enviado um relatório à Procuradoria-Geral (PGE-RR) a fim de que seja ajuizada uma ação visando que a União faça o ressarcimento aos cofres do estado, dos valores despendidos com imigrantes “em razão da sobrecarga e prejudicialidade dos serviços básicos prestados à população de Roraima”.

Fernandes informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre essa deliberação diretamente pelo TCE, mas garantiu que as informações estão prontas e atualizadas e a resposta será imediata, tão logo chegue o documento. “Muito válida essa iniciativa do Tribunal que, por meio da proposição do conselheiro Joaquim Neto, deverá encaminhar à PGE para que entre com ação solicitando a devolução desses valores. Já existe por parte do governo essa tentativa de ressarcimento e acredito que a União de todos os órgãos seja bem frutífera”, disse. 

Do total de 2.832 presos no sistema prisional, 186 são mulheres brasileiras e 17 imigrantes, enquanto 2.454 são homens brasileiros e 175 venezuelanos. Tem ainda 577 detentos que se encontram no regime aberto, que não geram custos ao Estado, sendo 22 venezuelanos. Entre os estrangeiros que geram gastos, 17 estão na Cadeia Pública Feminina e 175 na Pamc. “A maioria das prisões de imigrantes foi efetivada por vários tipos de delitos, sendo que o mais comum é o roubo, com 117 internos com essa qualificação; 16 por furtos, 14 homicidas, 48 traficantes e outros 19 cometeram crimes com violência sexual ou contra adolescente”, ressaltou Fernandes. 

Ele explicou que os recursos que custeiam a permanência tanto de brasileiros quanto de venezuelanos no sistema prisional são do orçamento do Estado. “Esses valores não são repassados aos presos, mas são recursos gastos com as despesas com água, salários de agentes penitenciários, energia elétrica, alimentação e outros”, esclareceu o secretário. Fernandes comentou que o valor de R$ 1.593,97 é pago por cada preso, independente de ser homem ou mulher, de ter filhos ou não. “Não pagamos nenhum tipo de benefício a não ser esses recursos que gastamos para mantê-los até o cumprimento da pena. O benefício de auxílio reclusão é por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social”, frisou.

Imigrante pode ser solto em audiência de custódia desde que tenha endereço fixo

André Fernandes: “Sem endereço, o imigrante permanecerá detido” (Foto: Diane Sampaio / Folha BV)

O secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, informou que os estrangeiros também têm direito a audiência de custódia, assim como o preso brasileiro. “É o mesmo tratamento, mas a diferença é que o imigrante, após essa audiência, permanecerá detido pelo fato de não ter residência fixa. Por exemplo, temos 16 imigrantes presos que cometeram furtos simples, talvez se fossem brasileiros com residência fixa estariam na rua, mas os venezuelanos permanecem detidos por serem moradores de rua”, ressaltou Fernandes. (E.R.)