O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria de Cultura de Roraima, realizou nesta segunda-feira (29), a oficina técnica sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), na Assembleia Legislativa de Roraima. O foco principal é capacitar gestores culturais estaduais e municipais para estimular a adesão à Lei e instruir para a solicitação e aplicação dos recursos nos municípios.
A LPG prevê o repasse de R$ 25,7 milhões para o estado, sendo cerca de 75% (R$ 19,4 milhões) para o governo estadual e 25% (R$ 6,3 milhões) para as 15 cidades. Ao todo, serão mais de R$ 3 bilhões para o país inteiro. Por ser um valor alto, equipes do Ministério estão passando pelos estados para auxiliar os gestores e incentivá-los a montarem seus planos de ação com seus projetos e utilização do recurso necessário.
“Esse é um movimento importante, que a gente percebeu na construção da Paulo Gustavo, ia ser um volume grande de recursos, e a gente não poderia simplesmente repassar esse recurso. A gente precisava estar junto aos estados e municípios, dando essa assistência para que eles executem e se sintam seguros e capacitados a executar esse recurso da melhor maneira possível”, explicou Natalia Leitão, coordenadora na Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os gestores têm até 11 de julho para registrarem os planos, pela plataforma TransfereGov, que serão analisados posteriormente pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta e todo o processo, até a prestação de contas, conforme Natalia, será acompanhado pela diretoria e ministério.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
A atividade, que dura o dia todo, também inclui diálogos para incentivar o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.
“Nessa manhã, a gente teve uma ampla representação na mesa, que é o que essa lei traz: diálogo e participação social na construção dos editais. Então, a gente teve representante do conselho, da Lei Paulo Gustavo, do Conselho de Proteção de Direitos à Pessoas com Deficiência, que é um fator também que a lei traz como fundamental. A acessibilidade está no centro da discussão. Teve representante da Secretaria de Políticas para Igualdade Racial que é outro ponto também muito importante. Então foi uma manhã muito enriquecedora e agora na parte da tarde a gente vai entrar mesmo nas regras e espero que os gestores saiam daqui capacitados e seguros”, reforçou a coordenadora.
A expectativa dos representantes é que todos os gestores estaduais e municipais participem da Lei de incentivo à cultura e solicitem o recurso. A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.
