Governador ainda não decidiu sobre Lei que aumenta salários de delegados

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

A informação de que o governador Antonio Denarium teria vetado o Projeto de Lei 009/2019, que reajusta os salários dos delegados da Polícia Civil, foi negada pela Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado. Há dois dias para o início de 2020, a pasta esclareceu que não houve decisão e que o processo se encontra em análise.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Roraima, Cristiano Camapum, também declarou à reportagem não ter conhecimento de uma possível decisão do Estado e reforçou a expectativa da categoria em relação à sanção do PL.

Desde que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), no último dia 12 de dezembro, os delegados e policiais civis aguardam a decisão do governador. Acontece que, conforme a lei, após o projeto ser votado pelo Legislativo, o Executivo possui 15 dias para sancionar ou não. O documento, bem como tudo que o envolve, tem separado as categorias envolvidas. 

No dia 18, a diretoria do Sindicato dos Policias Civis de Roraima (Sindpol-RR) chegou a se reunir com o governador Denarium no Palácio Senador Hélio Campos para tratar das reivindicações da classe. Foi durante a reunião que o governador apresentou uma contraproposta, garantindo que usaria do prazo constitucional para sanção ou veto do projeto de lei. 

Cinco dias após o encontro, e sem garantias quanto à possibilidade do veto, o Sindpol decidiu por unanimidade pela deflagração de greve caso o projeto seja sancionado. Na sexta-feira, 27, o presidente do sindicato, Leandro Almeida, negou ter conhecimento de um possível veto. “Mas é o que nós policiais civis e os demais servidores do Estado esperamos, o veto total! Do contrário, haverá paralisação”, destacou.

Para Almeida, já ficou provado que o projeto possui um impacto real e imediato de mais R$ 7 milhões para beneficiar pouco mais de 50 servidores. O presidente relatou que os números orçamentários repassados pela Polícia Civil à Secretaria de Planejamento (Seplan) foram manipulados, e que o governador já tem ciência disto. Por este motivo, a classe aguarda o veto.

“Foram manipulados até de modo grosseiro, com a finalidade de demonstrar um saldo de R$ 361 mil, quando na verdade há um impacto que ultrapassa R$ 7 milhões”, explicou. 

DEMISSÃO EM MASSA – Uma nota assinada por 52 dos 62 delegados da Polícia Civil de Roraima foi enviada ao governador Antonio Denarium neste mês, informando que caso o Projeto de Lei Complementar 09/19 não seja sancionado, eles pedirão exoneração dos cargos comissionados que ocupam. Segundo a nota, os Delegados de Polícia Civil estariam ‘indignados com os atos de insubordinação’ dos policiais civis representados pelo sindicato (A.G.G).