Governador busca acordo para regularizar área do Paraviana

Em reunião realizada da manhã desta terça feira, 23, o governador Antonio Denarium, o presidente da Assembleia Legislativa Soldado Sampaio e o ministro da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, falaram sobre a possibilidade de uma permuta entre o Governo do Estado e a Aeronáutica.

A proposta viabilizaria a regularização de uma área de 124 hectares no bairro Paraviana, onde além de vários pontos comerciais moram cerca de mil pessoas que estão com suas áreas em questionamento na justiça.

Segundo Antonio Denarium o governo irá compensar a Aeronáutica com outra área do mesmo tamanho. “O Governo deve repassar uma área em Boa Vista para a Aeronáutica como compensação da área já ocupada pelos moradores do Paraviana, que além de possuir o mesmo tamanho em hectares, tem as mesmas características topográficas. Estamos trabalhando para acabar com os entraves e garantir segurança jurídica da área aos moradores através do processo de regularização fundiária”, acrescentou Denarium.

ENTENDA O CASO – Em 2012 a desembargadora federal Selene Maria de Almeida deu uma decisão reconhecendo que a área onde hoje é uma parte do bairro Paraviana, teria sido agregado em 1941 como território para construção do aeroporto internacional de Boa Vista.

“A área em questão, pertence ao domínio da União, pois está em área destinada à criação do aeroporto Internacional de Boa Vista, considerada de utilidade pública, em conformidade com o Decreto-Lei no 3.365/41, tendo sido efetuadas as devidas desapropriações por meio dos Decretos nos 24 a 33/70”, menciona a decisão.

A decisão também mencionava que a atual ocupação seria uma invasão indevida, e que fere os direitos do Ministério da Aeronáutica sobre o terreno.

“O art. 2° do Decreto-Lei no 5.812/1943, ao criar os territórios federais do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã e Iguaçu, estabeleceu que os bens que pertenciam aos Estados ou Municípios passaram ao domínio da União, estando as divergências jurídicas afetando o Ministério da Aeronáutica atualmente, ressaltando, ainda, que o imóvel em tela encontra-se em área de risco para a habitação”.

Na época a assessoria do TRF-1 afirmou ainda que o processo teria iniciado em 2002, e já estava encerrado, e que após tentativas frustradas anteriores de desocupação voluntária, a ordem agora é que haja a reintegração da posse por meio das intimações.

Em agosto de 2008, alguns moradores começaram a receber intimações para deixarem suas casas e desde então se mobilizam através da Associação para a regularização dos imóveis.