Governador é denunciado por demora na conclusão da reforma da Maternidade

O governador Antonio Denarium (Progressistas) foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e à Controladoria-Geral da União (CGU) pela demora na conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré, no bairro São Francisco, zona Norte de Boa Vista. Procurado, o chefe do Executivo não comentou o assunto até a publicação da reportagem.

Conforme a representação acompanhada de vários documentos, existem convênios de 2017, cuja execução não foi concluída até agora, o que vem gerando prejuízos de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos pela continuidade do contrato com uma empresa de Brasília, para manter a estrutura provisória da Maternidade, montada no bairro 13 de Setembro, zona Sul.

“A morosidade na execução contratual é proposital e vem gerando um prejuízo ao erário de mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) só em reequilíbrio econômico-financeiro dos convênios, fora o pagamento anual de quase de R$ 9.960.000,00 (nove milhões novecentos e sessenta mil reais) e com aditivo de 18,41% aumentando o valor anual para R$ 11.793.580,44 (onze milhões setecentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) anual a uma empresa de Brasília/DF, pelo funcionamento da atual maternidade estadual”, diz o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira, autor da ação.

Oliveira, que nos últimos meses tem se notabilizado por várias ações na Justiça contra o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), pede a suspensão do contrato com a empresa e a apuração da demora “proposital” na execução da obra e dos convênios, pois isso “está permitindo uma verdadeira fraude nos contratos firmados, tornando os processos mais onerosos para a administração e trazendo prejuízo ao erário público estadual”.

*Atualizado às 8h17