O Governo de Roraima apresentou nessa quarta-feira (13), por meio de ofício ao Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Superintendência Regional da Polícia Federal, as medidas adotadas após constatação de irregularidades na Sesau (Secretaria de Saúde).
No documento consta a ordem cronológica de todos os acontecimentos e medidas determinadas pelo governador Antonio Denarium, diante das irregularidades processuais dentro da secretaria.
O documento também apresenta as várias iniciativas tomadas junto aos órgãos de controle e fiscalizações externas, e aponta ainda ações administrativas para garantir mais transparência nos atos da secretaria.
Entre as ações apresentadas no ofício está a medida tomada em relação à contratação de empresa para produção cartilhas orientativas sobre a Covid-19 pela Sesau, onde o material solicitado pela secretaria “estava com cotação acima do valor de mercado”.
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A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
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A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
Segundo o governador Antonio Denarium foi diante desse fato, ocorrido no dia 9 de abril, que se levantou a suspeita de que poderia haver mais irregularidades na Sesau.
“Chegou ao meu conhecimento que a Secretaria de Saúde estava mandando produzir cartilhas orientativas sobre a Covid-19, e que a cotação estava acima do valor de mercado. Imediatamente mandei suspender a produção dessas cartilhas e determinei a suspensão de todo e quaisquer procedimentos de instrução processual que tivesse como objetivo o pagamento à empresa”, informou.
Ainda no documento, o Governo de Roraima manifesta aos órgãos de controle e de fiscalização o “total interesse em esclarecer os fatos”, tanto que após a compra de respiradores, no valor R$ 6.464.730,00, ainda na gestão do ex-secretário, Francisco Monteiro, o governador determinou a exoneração do mesmo e pediu imediatamente o bloqueio e suspensão do pagamento para empresa, além de solicitar a devolução dos recursos e informou à população sobre a decisão por meio de coletiva imprensa.
Confira na íntegra o ofício enviado às instituições:
