Governadores de 16 estados brasileiros divulgaram ontem, 08, a “Carta pela Legalidade”, na qual repudiam o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), e se manifestam em defesa da legalidade. A assinatura ocorreu durante reunião de Dilma Rousseff com os governadores dos estados para tratar do Zika Vírus. O documento foi assinado antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, ontem à noite, suspender a instalação da comissão de impeachment.
“Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição. O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação”, afirmam os governadores. “Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”.
Os governadores afirmam compreender as dificuldades pelas quais o País atravessa e sustentam que lutam para superá-las, mas enfatizam: “acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade”.
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Além da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), assinaram a carta os governadores do Acre, Tião Viana (PT), de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB), do Amapá, Waldez Góes (PDT), da Bahia, Rui Costa (PT), do Ceará, Camilo Santana (PT), do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão (PMDB), do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB).
ZIKA VÍRUS – A reunião de Dilma Rousseff com todos os governadores dos Estados tinha como pretexto tratar sobre o plano nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus zika, e uma campanha de atendimento às gestantes e bebês com microcefalia.
