A derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei nº 14.004/20, que regula a transferência de terrenos na fronteira da União para os estados, vai permitir a regularização de posse de terrenos em Roraima.
O governo do estado poderá substituir as autorizações de ocupação emitidas pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) pelo título definitivo.
Com a derrubada dos vetos, não será mais necessária autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para que o governo emita títulos de terrenos que ficam dentro da área de 150 km da fronteira.
O governo de Roraima ainda estuda como fazer essa substituição. Para isso, solicitou uma análise técnica à Procuradoria Geral do Estado, para saber quais medidas legais precisam ser tomadas antes que os títulos sejam emitidos.
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O procurador fundiário do Estado, Edival Braga, informou a reportagem da FolhaBV que aguarda a publicação do veto para que a processo de emissão de títulos se inicie.
“Como os processos de regularização fundiária de anos anteriores estão parados no Iteraima, gerou-se uma demanda reprimida, e a Procuradoria criou uma força tarefa, composta por três procuradores, que estabeleceu a metodologia de trabalho chamada “parecer padrão”, que consiste em analisar todo processo de um por um, e todos os processos semelhantes, com a aplicação jurídica será uniforme e padronizada, buscando sobre tudo a eficiência e agilidade, observando a ordem cronológica”, explicou.
O Iteraima informou que assim que o procedimento for definido, irá entrar em contato com os produtores e organizar os atendimentos para que tudo seja feito sem que haja tumulto ou aglomeração.
