Governo ainda espera por autorização para entrada de militares em presídios

O Governo do Estado ainda aguarda resposta da Presidência da República e do Ministério da Defesa para que militares das Forças Armadas possam entrar nas unidades prisionais e auxiliar nas revistas das alas.

Conforme nota encaminhada pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado à Folha, até o momento, não houve uma resposta formal da Presidência para o pedido de apoio apresentado.

Porém, a administração estadual acredita que a resposta seja positiva. “O Estado aguarda na próxima semana manifestação favorável do Governo Federal sobre essa solicitação”, informou a nota.

O pedido do Governo do Estado foi feito na semana passada, após o presidente da República, Michel Temer, publicar o Decreto Presidencial Nº 17/2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da “Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro” no prazo dos próximos doze meses.

A medida visa que os combatentes promovam, com auxílio das forças de segurança pública e apoio dos agentes penitenciários, revistas para a retirada de itens ilegais dentro das unidades, como armas de fogo, celulares, entorpecentes e outros materiais ilícitos. Em alguns casos, como em Natal, também foi autorizado o uso de militares para auxiliar no policiamento das ruas da Capital.

Com base nessas informações, a governadora Suely Campos solicitou ao presidente Michel Temer e ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, por meio de ofício, protocolizado na quarta-feira, dia 18 de janeiro, em Brasília, o envio das Forças Armadas também para apoiar o Estado de Roraima conforme as ações previstas no decreto.

De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, no mesmo documento, a governadora Suely Campos solicitou também um suporte maior das Forças Armadas para o controle das fronteiras com os países vizinhos.

“A solicitação pede um apoio na faixa total de 1.918 quilômetros de fronteira que o Estado tem com a Venezuela e com a Guiana, área utilizada como rota de tráfico de drogas e de armas, o que contribui para o fortalecimento do crime organizado em Roraima e nas demais Unidades Federativas da Região Norte”, diz trecho da nota encaminhada pelo Governo. (P.C)