Com a emissão do novo RG em Roraima, o Governo do Estado emitiu comunicado reforçando que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um serviço totalmente gratuito e não pode ser cobrado. A informação foi repassada nesta quinta-feira, 26.
Atualmente, a Carteira de Identidade Nacional ainda não é obrigatória, mas passará a ser a partir de 2032. A medida atende a uma recomendação do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com objetivo de unificar informações seguindo padrões internacionais.
Segundo o Governo, a produção da nova CIN é gratuita e feita pela Polícia Civil de Roraima (PC-RR) por meio do Instituto de Identificação Odílio Cruz. “A emissão é um direito de todo cidadão, pode ser realizada sem intermediários e não há necessidade de pagamento a qualquer pessoa ou entidade para a expedição da primeira via tanto do documento nacional quanto do estadual”, declarou.
A pessoa que faz a cobrança de pagamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional ou até para intermediar o agendamento está em desacordo com a legislação brasileira e as diretrizes do Governo do Estado, estando sujeito à responsabilização penal, ressaltou o Poder Executivo.
“Não se deixe enganar. O Novo RG é um serviço gratuito. O procedimento de emissão é simples, direto e pode ser agendado por meio do site da Polícia Civil de Roraima, tanto para Boa Vista quanto para outros municípios. O novo documento utiliza o CPF como identificação única e o RG atual permanece válido normalmente até 2032”, completou o Governo.
Saiba o que é necessário para realizar o agendamento do novo RG
O Registro Geral (RG) tem validade em todo o país e serve para confirmar a identidade de cidadão nascido e registrado no Brasil; cidadão nascido no exterior, filho de brasileiros; portugueses que possuam Igualdade de Direitos e estrangeiros que solicitaram certificado de naturalização no Brasil.
O primeiro passo é acessar o site da Polícia Civil (https://policiacivil.rr.gov.br/) e buscar o sistema de agendamento do Instituto de Identificação. Em seguida, informar a cidade em que deseja fazer o documento (Boa Vista, Alto Alegre, Amajari, etc), escolher a data e o horário e comunicar os dados solicitados.
O documento necessário é a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento Civil. Para menores de 16 anos, é exigida a presença dos pais munidos do seu RH. Na data agendada no sistema, o solicitante precisa comparecer ao posto selecionado com os documentos (originais) exigidos e chegar 15 minutos antes do horário marcado.
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