Governo apresenta nova proposta, mas categoria tomará decisão na 5ª

Os professores em greve do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) decidiram em assembleia realizada na noite de ontem, 24, na Praça do Centro Cívico, o adiamento da votação sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado no início da tarde de ontem. Representantes do sindicato e a equipe técnica do Governo do Estado haviam assinado um pré-acordo de negociação com a finalidade de encerrar a greve dos professores, que já dura 15 dias. O documento contempla os dois itens que não foram atendidos nas negociações anteriores.

Durante a assembleia, que teve início às 17h e terminou às 19horas, os professores do Sinter escutaram opiniões de membros da própria categoria e decidiram, por aclamação, acatar o pedido do presidente da Organização de Professores Indígenas de Roraima (Opir), Misaque Souza. O presidente da Opir se manifestou pedindo para que os professores do sindicato esperem 48 horas e votem a proposta apenas na próxima quinta-feira, para que as categorias de professores indígenas e não-indígenas continuem fortalecidas.

“Nós, professores indígenas, estamos esperando uma reunião com o Governo para a próxima quinta-feira. Eles estão querendo atender de uma hora para outra, sem ter condições. Acredito que até lá, nós todos deveríamos pensar na proposta para depois tomar uma decisão. Daqui para frente, acredito que temos que fazer valer nossos direitos, mas fazendo as decisões corretas para que futuramente não choremos sobre o leite derramado”, declarou Misaque Souza durante seu pronunciamento.

No entendimento dos participantes, o pedido do presidente da Opir prevaleceu. O presidente do Sinter, Ornildo Roberto, frisou que o adiamento da votação vai de acordo com os interesses da categoria e fortalece as manifestações dos professores. “Nós estamos juntos nisto. O que vai nos levar à vitória é a nossa união. Portanto, nós não estamos aqui para dividir, mas sim para somar professores. E para isso, temos que nos unir por um único propósito”, afirmou.

Ele declarou que as categorias irão tomar uma decisão coerente a partir do momento em que os professores indígenas forem atendidos, no dia 27. “Vamos esperar que a Lei [892/13] seja enviada à Assembleia Legislativa. Aí sim a gente junta o nosso comando [de greve] com o deles e tomamos uma posição. Quem vai tomar esta decisão não é o diretor A, B ou C, mas sim o coletivo”, pontuou.

PROPOSTA – O Governo do Estado apresentou nova proposta em que pretende realizar o pagamento integral e parcelado dos retroativos de progressões funcionais. De acordo com o calendário proposto pelo órgão, o pagamento de forma integral será feito em janeiro de 2016 e trata dos retroativos referentes ao exercício de 2011.

Os retroativos de 2012 seriam liquidados em seis parcelas, começando também em janeiro de 2016. No ano seguinte, em janeiro de 2017, os professores com direito ao benefício referente ao ano de 2013 receberiam de forma integral. Já os valores acumulados em 2014 seriam pagos parcelados em seis vezes. O Governo ainda se comprometeu em fazer a atualização referente ao ano de 2015 em novembro deste ano.

Segundo o Governo do Estado, a soma de todos os retroativos de progressão funcional dos professores ultrapassa R$ 15 milhões. Destes, R$ 4,2 milhões são de 2011; R$ 4,5 milhões de 2012; R$ 5,1 milhões de 2013; e em 2014, R$ 1,4 milhão. Ao todo, são 6.982 progressões ao corpo docente aguardando os pagamentos.

O segundo item do pré-acordo foi em relação às alterações das inconsistências da Lei 892/13, que dispõe do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos trabalhadores em Educação. Nesse item, um dos pontos em destaque é o enquadramento de todos os trabalhadores em educação na referida lei.

COMISSÃO – Em reunião durante a manhã de ontem, o Governo se comprometeu a nomear de imediato uma comissão composta por nove membros: três do Sinter, três do Governo e três da Opir. Os trabalhos da comissão consistem no detalhamento dos pontos inconstitucionais dentro da Lei 892/13.

Ao fazer as correções na Lei e ter a peça aprovada na Assembleia Legislativa, o Governo garantiu que vai iniciar o processo de enquadramento de todos os profissionais da Educação básica, com os salários atualizados.

Segundo a secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Araújo, as negociações junto ao Sinter avançaram, no que tange ao enquadramento dos trabalhadores da educação básica. “Estamos em diálogo com a categoria e nosso objetivo é encerrar a greve e avançar na qualidade de ensino”, frisou. (J.P.P)