Governo autoriza ressarcimento de taxas de inscrição 

MARCOS MARTINS

Editoria de Cidades

Os candidatos do concurso da Polícia Civil, que ainda esperam a devolução da taxa de inscrição, receberam uma boa notícia nesta terça-feira. O Delegado Geral da Polícia Civil de Roraima, Herbert de Amorim Cardoso, informou em entrevista para a Folha que esse ressarcimento foi autorizado pelo Governo Estadual na última segunda-feira (12). 

O concurso que ofertava 330 vagas foi cancelado no início do ano com o intuito de cortar gastos por causa da crise financeira vivida pelo estado. Conforme o delegado geral, a demora na devolução da taxa ocorreu pela necessidade de autorização do governo para o pagamento da taxa bancária para a empresa que havia sido cobrada no ato da inscrição. 

“O valor que o concurseiro pagou está com a empresa [realizadora do certame] só que a empresa não pode arcar com essa taxa bancária, que seria por conta do estado. Para ocorrer essa devolução precisa da autorização do governo para pagar a indenização da empresa, mas cada inscrição tem que pagar R$ 13 de taxa bancária e isso dá um valor significativo. Pagaremos essa taxa bancária e vamos operacionalizar para que seja feito o mais breve possível a devolução dessa inscrição”, explica o delegado.

Para o certame foram feitas 30.975 inscrições, sendo que as taxas de inscrição variavam de R$ 120 a R$ 260, o que dá um valor de taxa bancária acima de R$ 400 mil. 

Ainda segundo delegado geral, o contrato com a Vunesp, empresa contratada para realizar o concurso, está suspenso, mas existem possibilidades do lançamento de outro edital em 2020. “Vamos estudar novamente e fazer tudo da forma correta com previsão de impacto orçamentário, com nota técnica. O contrato está suspenso, ele não foi encerrado. Quem sabe o ano que vem a gente possa lançar outro edital com quantidade de vagas menores, apenas suprindo a carência de servidores que estão se aposentando”, afirma ainda.

O concurso público cancelado seria o segundo realizado na história da Polícia Civil do estado de Roraima. O primeiro ocorreu no ano de 2003. 

Servidores procuram por aposentadoria antes da Reforma

Herbert Amorim, delegado geral da Polícia Civil: “Tem uma incerteza na previdência” (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

O delegado Herbert Amorim também revelou a importância de ter um concurso público para o órgão que tem sofrido com a falta de servidores e aposentadorias. “É importante ter o concurso. Hoje, além da hora que o servidor é obrigado a trabalhar, ele tem que ficar fora do seu expediente de forma extraordinária. Nós temos plantão extraordinário, plantões diferenciados, grupos de resposta imediata – que são policiais que ficam de prontidão para que o serviço não pare, pois o crime não tem hora – só que isso acaba dobrando o trabalho de quem já está de serviço”, destaca.

Para o delegado geral, a reforma da previdência tem influenciado no aumento pela procura de aposentadoria por parte dos servidores da polícia civil em Roraima. “Nesse ano, se aposentaram seis delegados. Isso está afetando muito a nossa categoria e a reforma da previdência com certeza é um fator preponderante, porque tem uma incerteza do que vai acontecer, como redução de salário, aumento de período de tempo de contribuição e isso faz com que o servidor antecipe sua saída. O trabalho aumenta, pois onde tinha dois delegados, agora vou ter apenas um. No mês de julho chegamos ao ponto de um delegado responder por três, quatro unidades”, revela ainda.

Atualmente, para se aposentar, as mulheres da Polícia Civil têm que ter 25 anos de contribuição, sendo no mínimo 15 anos de trabalho efetivo como policial e mais 10 em outro serviço. Para os homens fica um total de 30 anos, sendo 20 em cargo de natureza estritamente policial e 10 em outro emprego.

Combate ao crime no estado

O delegado geral da Polícia Civil também comentou sobre o combate ao crime em Roraima. “Estamos dando uma resposta quase que imediata aos crimes praticados pelas facções. Os homicídios são solucionados praticamente quase todos. Tivemos grandes operações e estamos trabalhando no furto, no pequeno crime e no grande, além de crimes de corrupção, latrocínio e em todas as áreas. Fizemos uma das maiores apreensões de drogas da história da polícia civil comparada com os anos anteriores. Foram 107 kg de drogas apreendidas e em nenhum ano teve essa quantidade”, avalia o delegado.