O secretário-adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, afirmou que não há previsão para realização de concurso público na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A declaração foi feita no fim da tarde de ontem, 15, durante apresentação do texto da lei, que segue para análise do Congresso Nacional.
Conforme o adjunto, a premissa neste momento “é a não realização de concurso público”. A medida, no entanto, já havia sendo sinalizada nos últimos meses pela equipe de gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No caso, o ministro de Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o Governo Federal estava cortando recursos e reduzindo o número de funcionários de maneira drástica.
Outro destaque da apresentação do texto da LDO de 2020 foi a previsão de reajuste para os servidores públicos. No momento, não está prevista nenhuma correção para os funcionários, com exceção somente para os militares. As Forças Armadas podem ser beneficiadas com aumentos previstos no projeto de reforma da previdência.
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LDO – Vale lembrar que o trâmite para aprovação da LDO de 2020 ainda deve passar por diversas etapas. O texto deve ser elaborado pelo Executivo Federal e encaminhado até o Congresso no dia 15 de abril.
No primeiro momento, o projeto apresenta as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Em seguida, o conteúdo deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. A votação deve acontecer até 17 de julho.
