O governador Antonio Denarium (sem partido) entrou em acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e decidiu pelo cancelamento de 8 mil plantões médicos e pela retirada do 4º termo aditivo que acrescentou cerca de R$ 30 milhões em contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras).
O acordo foi firmado após uma reunião nesta terça-feira, 07, no Palácio do Governo, que contou com a presença do governador, do conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, o secretário estadual de Saúde, Marcelo Lopes, o procurador-geral do Estado, Jean Michetti, o controlador-geral do Estado, Érico Veríssimo, e o secretário de Planejamento, Diego Prandino.
Segundo o TCE-RR, na reunião o governador teria esclarecido todos os pontos questionados na decisão e acordou que cancelará os 8 mil plantões previstos e retirará do termo a sobreposição de R$ 29 milhões.
“Saio da reunião satisfeito com os esclarecimentos devidos e ressalto que um gestor disposto a fazer o correto, sempre está pronto para ouvir o Tribunal de Contas. Assim fica mais fácil garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados. O governo do estado vai retificar o termo aditivo atendendo as determinações da medida cautelar”, informou o TCE.
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SALÁRIO – Para Denarium, a reunião serviu para esclarecer os pontos questionados pelo órgão fiscalizador. “Todos os termos do aditivo do contrato com a Coopebras foram esclarecidos. E hoje nós estaremos creditando na conta da cooperativa, o pagamento referente ao mês de maio de 2020. Amanhã os valores estarão depositados nas contas de todos os médicos que prestam serviço”, informou. O pagamento referente ao mês de junho será pago até 15 de julho, completou o governador.
“Hoje nós tiramos todas as dúvidas e encaminhamos as mudanças que precisavam ser realizadas para que o Tribunal de Contas continue acompanhando e o Governo de Roraima continue atuando da forma correta”, acrescentou Marcelo Lopes.
ENTENDA – A suspensão em questão se tratava do 4º termo aditivo do Contrato nº 186/2017, referente a prestação de serviços médicos entre o Governo do Estado e a Coopebras. O aditivo havia sido suspenso após determinação do conselheiro do TCE-RR, Bismarck Azevedo.
Na alegação, o conselheiro classificou o aditivo como um “procedimento ilegal” e informou que o valor do contrato inicialmente era de R$ 117,8 milhões pelo período de um ano, mas foi atualizado com o 4º termo do aditivo para o montante de R$ 147,3 milhões, ou seja, um aumento de quase R$ 30 milhões, além de afirmar que haviam despesas em duplicidade.
