O governo do Estado cancelou os contratos com as empresas terceirizadas Haiplan, Lidan e Limponje, que prestavam serviços de limpeza e conservação em unidades de ensino da Secretaria de Educação e Desporto (Seed). Por outro lado, representante de uma das empresas afirmou que os serviços continuam sendo executados em contrato de caráter de excepcionalidade, até que seja finalizado um novo processo.
O Diário Oficial do Estado (Doerr) de quarta-feira, 17, traz os três extratos de anulação do quinto termo aditivo, que foi assinado em 28 de fevereiro, que previa a prorrogação dos contratos firmados com as três empresas terceirizadas, por mais dez meses.
Por meio de nota, a Seed esclareceu que foi feito o distrato do quinto termo aditivo com as empresas terceirizadas, em função de irregularidades processuais identificadas em fases anteriores, de responsabilidade da administração pública durante a gestão passada de governo, impossibilitando a continuidade. Desta forma, coube a atual gestão efetuar o cancelamento.
A secretaria informou ainda que realizará um novo certame para dar continuidade ao serviço e o processo encontra-se em fase de elaboração de termo de referência.
A nota reforçou que a Seed está empenhada em regularizar a prestação do serviço de limpeza e conservação o quanto antes, em todos os prédios escolares, gerindo os processos administrativos de forma responsável e respeitando a legislação vigente.
Sobre como fica a prestação dos serviços até que seja concluído e divulgado o processo com o nome da empresa vencedora, a informação é de que a Seed vai suprir o trabalho se houver demanda nas escolas.
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Mesmo com contrato cancelado, serviço continua sendo mantido
A informação é de um representante de uma das empresas terceirizadas, que pediu para não ser identificado. Ele explicou que em razão dos processos completarem cinco anos, o governo do Estado não pôde mais fazer termos aditivos com as empresas.
“Os processos não podiam ser renovados por mais dez meses, como está nos extratos de distratos, porque são de 2014 e a lei não permite nem mais aditivos”, comentou. “Embora tenham sido encerrados, foi feito um processo de caráter de excepcionalidade até sair o resultado de um novo pregão, que já teve início e deve ser publicado no mês de maio”, comentou.
“Ficaremos até sair o resultado com a empresa vencedora, pois é um serviço essencial e que não pode parar por falta de pagamento”, ressaltou.
PAGAMENTO – Sobre os pagamentos de notas referentes a serviços prestados na gestão passada, a secretaria esclareceu que o governo pediu informações e que está em fase de negociação, pois pretende pagar valores atrasados do exercício 2018. (E.R.)
